Para Marcos Garcia, atividade com fins comerciais em lagoas e lagos sob domínio do Estado carece de melhor análise sobre impacto ambiental

Na opinião de Garcia, interesses particulares não podem colocar em risco o equilíbrio ambiental – Foto: Divulgação

O deputado Marcos Garcia (PV) quer proibir a criação de peixes com finalidade comercial em lagos e lagoas sob domínio do Estado do Espírito Santo. A proposta consta no Projeto de Lei (PL) 432/2020, que tramita na Assembleia Legislativa (Ales).

Segundo o autor, a proibição é necessária para que haja melhor análise dos impactos ambientais causados pela atividade. Para embasar sua opinião, Marcos Garcia cita a morte de vários peixes nativos ocorrida este ano em uma lagoa situada no Norte do Estado.

“Acredita-se que o acúmulo de matéria orgânica ali depositada foi a responsável pelo evidente desequilíbrio ambiental que vitimou fatalmente vários peixes da lagoa, causando revolta aos locais. Referida matéria orgânica seria oriunda da criação de tilápias naquela lagoa”, relata o parlamentar na justificativa do projeto. Para o deputado, o equilíbrio ambiental deve ser uma prioridade e não pode ser ameaçado por interesses particulares.

Conforme Garcia, a criação de peixes em lagoas e lagos sob domínio do Estado é permitida mediante a emissão de licenciamento ambiental específico para a atividade junto ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). O órgão também é responsável por gerir casos em que, dependendo do porte da atividade, há dispensa de licenciamento.

Se virar lei, a matéria prevê multa entre mil e 10 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) para quem for autuado por descumprimento da norma. Atualmente, isso equivale a valores que vão de R$ 3.508,00 a R$ 35 mil.

Tramitação

O projeto deverá ser analisado pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças antes de ir à votação em Plenário.

Valedoitaúnas/Informações Ales