Relator da proposta que regulamenta teto do funcionalismo federal, que é de R$ 39,2 mil, revisa o texto para reduzir brechas para pagamentos extras

Congresso Nacional, em Brasília – Foto: Divulgação/EBC

O projeto de lei que regulamenta os supersalários no poder público pode gerar uma economia nas contas públicas de R$ 2,6 bilhões a R$ 3 bilhões por ano, de acordo com projeções usadas pela equipe do relator do texto, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).

O deputado está revisando o próprio relatório, pronto desde 2018, e vai propor estabelecer uma trava para penduricalhos, como o auxílio alimentação, vinculada ao salário do servidor.

Além disso, ele deve incluir um dispositivo para tornar crime ordenar, receber e omitir o pagamento de extras que extrapolem o teto definido pela Constituição, hoje no valor de R$ 39.293, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela proposta, uma condenação pode gerar pena de 2 a 6 anos. As mudanças valerão para servidores de todos os poderes e de todas as esferas.

“O que é direito adquirido, como é o 13º salário, não tem como tirar. É um exemplo claro. Mas (no relatório) entra naquilo que a lei manda, como auxílio alimentação e transporte. Nós estamos colocando uma trava nesses valores, porque não tem limite”, explica o deputado.

A proposta vai estabelecer um limite variável para esses benefícios, sempre vinculado ao salário do servidor. Bueno usa como exemplo o valor do auxílio alimentação de um servidor que recebe R$ 10 mil. Pela sua proposta, a trava seria de 3% e ele receberia R$ 300 por este benefício.

Esse texto já havia sido aprovado no Senado em 2016, mas estava empacado na Câmara dos Deputados desde 2018. Agora, a proposta volta a tramitar e pode ser aprovada antes do recesso parlamentar, de acordo com cronograma do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

A previsão é de votar um requerimento de urgência nesta terça-feira, Com isso, o texto passará a ser analisado diretamente no plenário. A antecipação dessa votação, no momento em que se discute a reforma administrativa, foi um pedido de várias lideranças partidárias.

“A votação do projeto dos supersalários é o pontapé inicial da reforma administrativa. O projeto atinge diretamente a elite do funcionalismo público, que se beneficia de milhares de penduricalhos”, defende o deputado Vinícius Poit (Novo-SP).

A discussão também vem na esteira do debate sobre o teto duplex. Em abril, o Ministério da Economia publicou uma portaria, com base em decisão do STF permitindo o acúmulo de salário e aposentadoria acima do teto constitucional.

As primeiras estimativas da pasta apontavam que a medida teria impacto de R$ 66 milhões ao ano. Apesar de polêmico, esse assunto não deve entrar na atual discussão dos supersalários, para não atrasar a tramitação da proposta.

A projeção citada pelo deputado Rubens Bueno se aproxima bastante de um estudo feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em maio. O levantamento aponta que cerca de 25 mil servidores recebem proventos que extrapolam o limite constitucional, o que representa um gasto anual de R$ 2,6 bilhões.

A análise leva em conta dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad Contínua), do IBGE. O próprio CLP faz a ressalva de que o número total de servidores públicos apresentados na pesquisa – são cerca de 11 milhões – está defasado, o que indica que o impacto fiscal pode ser ainda maior.

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