A situação é comum. Pessoas que precisam de tratamento médico ou atendimento ambulatorial, mas que não o encontram na região em que moram e precisam se deslocar para outra cidade. Para viabilizar que esses cidadãos possam efetivamente receber o tratamento médico-hospitalar, ou até para a realização de exames médicos, enquanto executados fora do domicílio ou residência permanente, o deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido) quer que sejam instituídas no Espírito Santo as “Casas de Passagem”, também conhecidas como albergues.

O Projeto de Lei (PL) 951/2019 prevê que o Estado incentive a instituição e a manutenção das casas de passagem. “É meritória a instituição de programa que tenha por finalidade principalmente alcançar dita prática, permitindo, por intermédio de auxílios, o efetivo alcance do consagrado direito constitucional do atendimento aos malefícios à saúde”, justifica o parlamentar.

Segundo Pazolini, as dificuldades encontradas pelas pessoas que necessitam de atendimento na área são enormes, especialmente enquanto se soma o diferencial em questão, que é a busca pela recuperação das suas condições normais de vida.

“Além disso, é comum que quando a pessoa está com a saúde debilitada aparecem também sinais de dificuldades financeiras, o quem vem a dificultar ainda mais as suas condições de tratamento e de cura. A preservação da saúde é um ato de cidadania e dever do Poder Público”, afirma o deputado.

A matéria começou a tramitar em novembro de 2019 e será analisada pelas comissões de Justiça, Cidadania, Assistência Social, Saúde e Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

Valedoitaunas/Com informações da Ales

Foto: Lissa de Paula