Plenário da Câmara de Vereadores de São Mateus, ES – Foto: Divulgação/Secom/CMSM

Em mais uma sessão marcada por clima tenso no plenário e fora dele, o Projeto de Lei 055/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de R$ 100 milhões junto ao Banco do Brasil, recebeu cinco emendas aditivas na sessão da noite de terça-feira, 28. Em menor número para derrubar a proposição do prefeito de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, Daniel Santana, os cinco vereadores contrários fizeram com que os debates retornem novamente às comissões de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação, de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Obras, Urbanismo e Infraestrutura Municipal.

Como a proposta original do Poder Executivo já havia obtido aprovação nas comissões permanentes afins (com exceção da ‘Comissão de Justiça’, em que os governistas precisaram derrubar em plenário, por 5 a 4, o parecer contrário), restou à oposição partir para tentar direcionar a aplicação de parte dos recursos do empréstimo, se este for chegar a ser efetivado junto ao BB.

Na última sessão ordinária de março, o vice-presidente da Associação de Moradores do Bairro Seac, Raphael de Jesus Martins, utilizou a Tribuna Livre, atendendo a convite do vereador Gilton Gomes, para falar de demandas comunitárias e houve o acirramento do clima de animosidade. Em seguida, o vereador Cristiano Balanga, no uso da tribuna, voltou a atacar o presidente Paulo Fundão, chamando-o de mentiroso. Em reação ao que chamou de desrespeito à Presidência, Paulo Fundão usou o Artigo 31 do Regimento Interno da Câmara de São Mateus para determinar a retirada do vereador Cristiano Balanga do plenário, com auxílio da Polícia Militar, situação inédita do parlamento mateense.

Após um tempo para acalmar os ânimos, tendo inclusive um ensaio de debandada da bancada governista em protesto à retirada de Balanga, a sessão foi retomada com pronunciamentos antagônicos sobre o empréstimo de R$ 100 milhões.

Primeiro a discursar, o vereador Gilton Gomes, fortemente emocionado, reagiu a novas ameaças dirigidas a ele. Pia, como é conhecido, exibiu foto com a fachada da residência dele, pichada com mensagens intimidatórias diante da postura de oposição que adotou. O vereador presidente Paulo Fundão mostrou solidariedade ao colega Gilton Gomes e aos outros parlamentares vítimas de fake news e de outras formas de ameaça. Paulo ressaltou que já estão sendo tomadas medidas, dentro da lei, em reação às milícias digitais.

CONHEÇAS AS EMENDAS ADITIVAS

Na Emenda Aditiva 0022023, os vereadores Gilton Gomes, Carlinho Simião e Lailson da Aroeira direcionam parte da aplicação de recursos para o esgotamento sanitário do Bairro Seac (R$ 7 milhões) e para calçamento de ruas dos bairros Bela Vista (R$ 3 milhões), Cacique (R$ 3 milhões) e Ayrton Senna (R$ 7 milhões), totalizando R$ 20 milhões.

Com a Emenda Aditiva 0032023, os vereadores Lailson da Aroeira, Delermano Suim e Paulo Fundão buscam garantir recursos para pavimentação de ruas dos bairros Aroeira (R$ 5 milhões), Morada do Lago (R$ 3 milhões), Ayrton Senna (R$ 3 milhões) e Caiçaras (R$ 3 milhões), além do sistema de esgotos do Bairro Colina (R$ 7 milhões). O impacto é de R$ 21 milhões.

Na Emenda Aditiva 0042023, os vereadores Paulo Fundão, Delermano Suim e Gilton Gomes orientam a seguinte aplicação dos recursos revitalização do Bairro Porto (R$ 2 milhões), construção de complexo esportivo na área do antigo Greca (R$ 7 milhões), revitalização da antiga Praça Wilson Gomes em Guriri (R$ 2 milhões), construção de praça e poços artesianos em Nova Lima (R$ 3 milhões) e Itauninhas (R$ 3 milhões), abertura de rua ligando o Seac à Morada do Ribeirão (R$ 1 milhão) e pavimentação asfáltica da Avenida João Nardoto no Bairro Forno VelhoCohab (R$ 2 milhões). A emenda direciona a aplicação de R$ 20 milhões.

Os vereadores Carlinho Simião, Lailson da Aroeira e Delermano Suim assinaram a Emenda Aditiva 0052023. A intenção é direcionar recursos para as seguintes obras revitalização do asfalto da Avenida Amocim Leite (R$ 3 milhões), calçamento das ruas Maria Tezolin (R$ 300 mil) e Avenida Antônio Cunha Filho (R$ 300 mil), em Guriri. Para o balneário estão previstos recursos também para modernização e ampliação da captação (R$ 5 milhões). Há recursos também para poços artesianos nas comunidades do Km 28, Serraria, Mata Sede, São Cristóvão e Chiado (R$ 500 mil) e para aquisição de horas-máquina (retroescavadeira poclain) para atender pequenos agricultores do Distrito de Nativo de Barra Nova, do Km 28 e do Córrego do Chiado (R$ 2 milhões).

Para as comunidades do Nativo também estão previstos recursos para aquisição de área para construção de escola de ensino fundamental (R$ 300 mil), construção de poços artesianos em São Miguel, Ferrugem, Vila do Nativo, Gameleira, Campo Grande de Cima e de Baixo, Barra Nova Norte e Sul e Tabuas (R$ 1 milhão), calçamento da estrada entre trevo do Nativo e a Igreja de São José (R$ 500 mil), aquisição de terreno para construção de posto policial em Barra Nova (R$ 300 mil). O direcionamento dos recursos com esta emenda impacta R$ 13,2 milhões.

Por meio da Emenda Aditiva 0062023, os vereadores Delermano Suim, Lailson da Aroeira e Gilton Gomes indicam recursos para as seguintes obras drenagem pluvial nas avenidas Monsenhor Guilherme SchmitzSernamby (R$ 500 mil), João NardotoBairro Jackeline (R$ 500 mil), José TozzeBoa Vista (R$ 1 milhão), término das redes coletoras de esgotos em Nestor Gomes (R$ 500 mil), construção de elevatória de esgotos no Bairro Maria Preta em Nestor Gomes (R$ 1,5 milhão), reforma da estação de tratamento de esgotos em Nestor Gomes (R$ 700 mil), e perfuração de poços artesianos no Km 28 (R$ 500 mil) e Nestor Gomes (R$ 500 mil).

Na mesma emenda, os três vereadores destinam recursos para construção de rede coletora e tratamento de esgotos no Bairro Eldorado (R$ 3 milhões), construção de rede coletora de esgotos no Bairro Ayrton Senna (R$ 1 milhão), construção de uma galeria pluvial na Rua Hélio OrlandiSernamby (R$ 2 milhões), pavimentação das ruas do Bairro Morada do Lago (R$ 1 milhão), reforma da estação de tratamento de água de Guriri (R$ 1,5 milhão) e da Cidade (R$ 1,5 milhão), além da pavimentação de ruas do Bairro Ayrton Senna (R$ 1 milhão). Com esta emenda, os três vereadores pretendem direcionar R$ 16,7 milhões.