Foto: Divulgação/Secom/CMSM

“Fica expressamente proibido, em São Mateus, no Norte do Espírito Santo, a execução de músicas impróprias nos veículos coletivos utilizados para fins de diversão que transportem crianças, comumente denominados Trenzinho da Alegria”. Este é o primeiro dos oito artigos do Projeto de Lei 062/2023, de autoria da vereadora Isamara da Farmácia, que visa coibir “músicas sensuais, com conotação pejorativa, com palavras torpes, que induzem à sexualidade e que estimulem a orgia e o erotismo” nesses veículos de entretenimento público.

Isamara ressalta que os trenzinhos oferecem diversão saudável, entretanto pondera que há proprietários e/ou motoristas descuidados com o repertório musical, em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. “As músicas veiculadas nos ‘Trenzinhos da Alegria’ precisam respeitar o decoro, especialmente quando as atividades forem voltadas para o público infantil”.

Conforme a proposta legislativa, as punições para os infratores podem ser as seguintes: advertência e notificação por escrito da autoridade da secretaria competente e/ou departamento de trânsito; aplicação de multa (100 unidades fiscais de São Mateus); e proibição de concorrer às licitações municipais por um período não inferior a um ano.

De acordo com o projeto de Isamara, denúncias poderão ser dirigidas a órgãos municipais, presencialmente, por telefone ou outra ferramenta apropriada. “A Polícia Militar e a Guarda Municipal poderão ser acionadas para lavrar Boletim de Ocorrência sempre que houver pedido dos denunciantes”, complementa a vereadora.

Recentemente, na tribuna da Câmara, já houve relatos de que há trenzinho da alegria circulando em Guriri tocando músicas em desrespeito ao decoro, especialmente com o público infantil.

Lido em plenário na sessão de segunda-feira, o PL 062/2023 segue para apreciação das comissões permanentes.