Vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal, Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo, do PL, é autora do Projeto de Lei aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (5)

Vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal, Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo – Foto: Severino Vieira de Paula

Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), a Câmara Municipal de Conceição da Barra, no Norte do Espírito Santo, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que regulamenta a apreensão de animais soltos nas rodovias, ruas e logradouros públicos do município. A proposta, de autoria da vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal, Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo, tem como objetivo principal estabelecer normas e diretrizes para a apreensão de animais de médio e grande porte que circulam livremente pelas rodovias e vias urbanas do município.

O Projeto de Lei 023/2023 busca não apenas garantir a segurança dos pedestres e dos próprios animais, mas também zelar pelo bem-estar e proteção desses seres vivos que vivem nas rodovias e ruas da cidade. A parlamentar justifica que a regulamentação é necessária para controlar o problema recorrente de animais soltos, assegurando a integridade de todos e promovendo a conscientização sobre a importância da guarda responsável.

A vereadora Camila ressalta a necessidade urgente de se regulamentar a lei, tendo em vista os diversos acidentes automobilísticos registrados nas rodovias do município envolvendo animais de grande e médio porte, ocasionado, além do prejuízo material, a perda de várias vidas ao longo dos últimos anos, sem que ninguém tenha sido responsabilizado pelos sinistros que ceifou muitas vidas humanas.

De acordo com a proposta, as despesas decorrentes da apreensão dos animais serão cobradas dos respectivos proprietários ou responsáveis, e toda a arrecadação será destinada exclusivamente à manutenção do serviço de apreensão, guarda, transporte e aquisição de insumos necessários para o cuidado adequado dos animais. Além disso, o projeto prevê que os animais apreendidos sejam encaminhados a um local apropriado, onde receberão os cuidados necessários até que sejam resgatados por seus proprietários ou encaminhados para adoção responsável.

O PL também estabelece penalidades para os proprietários que não cumpram as normas estabelecidas, incluindo multas e, em casos mais graves, até mesmo a perda da posse do animal. Com a aprovação do projeto pela Câmara Municipal, o documento agora segue para a sanção do prefeito, que poderá transformá-lo em lei.

A vereadora Camila expressou sua satisfação com a aprovação do projeto e ressaltou a importância de se estabelecer regras claras para a convivência harmoniosa entre animais e a comunidade. Ela destacou que a legislação proposta visa, principalmente, garantir a segurança e tranquilidade dos cidadãos.