A matéria, de autoria da própria Defensoria, também atualiza a tabela de salário dos servidores do órgão

Foto: Thiago Soares/Folha Vitória

Foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria 89 cargos comissionados na Defensoria Pública do Estado (DPES).

Além de gerar mais cargos em comissão para o órgão, a matéria, de autoria da própria Defensoria, também atualiza a tabela de salário dos servidores, bem como reorganiza a estrutura administrativa da instituição. O texto do projeto foi lido na sessão ordinária da Ales de terça-feira (6).

No caso dos cargos comissionados, os vencimentos podem variar entre R$ 2,2 mil e R$ 12 mil, de acordo com o projeto apresentado pela DPES.

As atividades relacionadas aos novos cargos que deverão ser criados em breve, caso a proposta seja aprovada na Ales e sancionada pelo governo do Estado, serão definidas por meio de portaria assinada pelo defensor público-geral, Vinícius Chaves de Araújo, que é quem assina o projeto enviado ao Legislativo.

O texto da matéria ainda destaca que os novos cargos comissionados criados no âmbito da Defensoria poderão ser ocupados por servidores efetivos, e que, neste caso, o servidor deverá optar pela remuneração correspondente ao vencimento de seu cargo acrescido de 65% do valor determinado para o cargo em comissão.

Defensoria reorganizada em 4 setores

No que se refere à reorganização da DPES, o projeto de lei organiza a instituição em quatro setores principais e não mais em seis, como ocorre atualmente. Com isso, a divisão fica da seguinte forma: órgãos de administração superior, órgãos de atuação órgãos de execução e órgãos auxiliares.

Impacto financeiro previsto no Orçamento de 2024

A criação dos novos cargos, mais uma vez de acordo com o projeto da Defensoria, faz parte das despesas previstas na Lei Orçamentária visando ao exercício financeiro do Estado este ano.

Para o ano de 2024, o impacto financeiro previsto é de 12,40%, passando para 31,16% em 2025 e 29,27% em 2026.

Justificativa cita modernização da gestão pública

De acordo com o texto da justificativa do projeto, a atual organização administrativa foi criada em 1994 e teve poucas alterações ao longo desses 30 anos, o que faz com que seja necessário um processo de "modernização da gestão pública'.

“O projeto de lei complementar busca a aproximação do padrão remuneratório dos membros da instituição em relação à remuneração dos demais servidores estaduais, especialmente de outras instituições do Sistema de Justiça estadual e estabelecendo a média nacional em referência às demais Defensorias Públicas”, explica Araújo.

Por fim, o defensor público-geral ressalta que o projeto proíbe a redução da prestação de assistência jurídica, garantindo a manutenção da cobertura vigente de atendimento em casos de férias, licença, falta ou outras ausências de servidores.

Nesses casos, haverá substituição automática do membro da Defensoria Pública, conforme determina o Conselho Superior da Defensoria.

(Fonte: Folha Vitória)