Novas regras para instalar aparelhos móveis e portáteis miram educar infratores ao invés de só aplicar punições. Adaptação levará 12 meses

Novas regras para fiscalização passam a valer hoje – Foto: Divulgção/PRF

A partir deste domingo (1º), entram em vigor as novas regras para evitar que os radares fiquem escondidos nas vias. Uma delas é a que obriga a divulgação nos sites da autoridade de trânsito de todos os endereços e locais que são fiscalizados pelos equipamentos.

Mas, segundo o Ministério da Infraestrutura, os radares já instalados terão 12 meses para se adequar a partir de hoje. Com as medidas, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) busca educar, em vez de simplesmente punir infratores, em fiscalizações ostensivas no trânsito.

As mudanças foram publicadas na Resolução Nº 798, em setembro, pelo Contran. A nova resolução apresenta regras e critérios técnicos para instalação e uso de radares fixos ou portáteis, de forma a evitar que sejam instalados em locais pouco visíveis.

A norma determina que os locais em que houver fiscalização de excesso de velocidade por meio de medidores do tipo fixo sejam precedidos de sinalização, de forma a garantir a segurança viária e informar, aos condutores, a velocidade máxima permitida para o local.

Entre as mudanças implementadas estão também a proibição do uso de equipamentos sem dispositivo registrador de imagem; a restrição do uso do radar do tipo fixo redutor em trechos críticos e de vulnerabilidade de usuários da via, especialmente, pedestres, ciclistas e veículos não motorizados; e a publicação da relação dos trechos e locais aptos a serem fiscalizados nos sites da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

Valedoitaúnas/Informações R7