Ação do Ministério da Pesca e Aquicultura de promoção do pescado brasileiro está com chamada pública aberta

Foto: Geílson Gomes/MPA

Está aberta chamada pública para submissão de projetos ao Programa Boa Maré - Fortalecendo os Territórios Pesqueiros Artesanais, que tem por objetivo fortalecer as organizações da pesca artesanal, visando a produção, o beneficiamento, a distribuição e a comercialização do pescado.

Os projetos devem ser orientados pelos seguintes temas:

• Estruturação de associações, colônias e cooperativas, inclusive aquisição de equipamentos;

• Qualificação profissional da cadeia produtiva da pesca;

• Inovação e implantação de soluções inovadoras;

• Promoção de boas práticas na pesca artesanal.

Principais diretrizes:

• Estruturação das cadeias produtivas da pesca artesanal (equipamentos, infraestrutura etc.);

• Qualificação de empreendimentos coletivos para ampliar a comercialização e o acesso a mercados institucionais (PAA, PNAE);

• Fortalecimento de marcas coletivas, certificações e rastreabilidade dos produtos;

• Capacitação em gestão, associativismo, cooperativismo e economia solidária;

• Formação e treinamento dos beneficiários sobre manejo, produção, transporte, armazenamento, beneficiamento e distribuição;

• Implantação de soluções inovadoras e aproveitamento sustentável de resíduos;

• Inovação para adaptação às mudanças climáticas e uso racional dos recursos;

• Promoção de boas práticas produtivas e de manejo;

• Valorização da economia criativa e do patrimônio cultural das comunidades.

Critérios de Seleção

Serão priorizadas as propostas voltadas para mulheres pescadoras, jovens, comunidades quilombolas e povos indígenas; Estados e municípios com maior número de pescadores(as) artesanais; Alinhamento com o Programa Povos da Pesca Artesanal; Capacidade técnica e relevância para a atividade pesqueira da região e regularidade do(a) proponente junto à União (SIAFI, CADIN, CAUC).

Os(as) proponentes devem estar cadastrados e atualizados no Transferegov.br, e a apresentação do Plano de Trabalho é obrigatória.

Podem participar a administração pública estadual ou do Distrito Federal e consórcio público. Para isso, os órgãos deverão estar habilitados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – TRASNFEREGOV.

O prazo para o envio de propostas é 17/09/2025.

Para mais ainformações, acesse o TRASNFEREGOV clicando aqui e indique o código do Programa: 5800020250004.

Contatos:

[email protected]
(61) 3276-4798
(61) 3276-4196