Pedro Canário – Foto: Divulgação

Devido às mudanças nas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as Redes Municipais de Ensino em todo o país foram obrigadas a investirem no mínimo 70% com folha de pagamento de professores.

As mudanças repentinas nas regras implantadas pelo Governo Federal trouxeram divergências no entendimento, e com isso, a grande maioria dos municípios tiveram dificuldades em definir as regras de aplicação do rateio do abono salarial da categoria.

Em Pedro Canário, Norte do Espírito Santo, os profissionais do magistério devem receber um abono salarial de até R$ 15 mil. De acordo com a lei municipal Nº 1.476, de 29 de dezembro de 2021, o pagamento alcançará profissionais concursados e temporários, entre professores, diretores, pedagogos que atuam na Rede Municipal de Ensino e recebem pelo Fundeb 70.

Os critérios para a divisão dos valores serão proporcionais considerando a carga horária e meses trabalhados no exercício de 2021.

O benefício é resultante de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cujo saldo será distribuído à categoria, conforme permite a Lei 14.113/2020, a Lei do Fundeb, e deve ser pago independentemente do décimo terceiro salário.

Valedoitaúnas/Daniel Viana