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A Presidência do Superior Tribunal Militar (STM), por meio do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União (JMU), aderiu ao Movimento Mais Mulheres na Política e vai disponibilizar estrutura tecnológica para a coleta de assinaturas digitais à proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa ampliar a presença feminina nos legislativos do Brasil.

Para ser encaminhada à apreciação do Congresso Nacional, a proposta precisa reunir mais de 1,5 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros. O apoio popular dá força e relevância a um projeto de lei, mas não dispensa sua votação e aprovação pelos deputados e senadores.

A plataforma para o recebimento de assinaturas será instalada no site oficial do STM a partir de 25 de março durante a 3ª Audiência Pública do Observatório Pró-Equidade, que ocorrerá no mesmo dia, no auditório da Corte.

A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, afirmou que a participação do Tribunal na campanha do Movimento Mais Mulheres na Política representa uma forma de o Estado cumprir compromissos constitucionais e enfrentar desigualdades históricas.
“Acho que é obrigação do Estado, de todas as suas instituições, Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, concretizar promessas constitucionais, concretizar direitos fundamentais que vêm sendo postergados há tantos anos”, disse, pontuando que a dívida histórica do Brasil com as mulheres exige ações concretas voltadas à construção de uma sociedade mais igualitária.

A proposta do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é reservar para as mulheres 50% das cadeiras nas casas legislativas do país – Câmara dos Deputados, assembleias estaduais e câmaras municipais – com uma cota destinada às mulheres negras. A paridade de gênero é inspirada na experiência da Argentina, que conquistou essa igualdade em 2019, e de outros países latino-americanos e europeus.

As mulheres representam 51% da população brasileira, sendo mais de 20% mulheres negras, mas ocupam apenas 17% dos mandatos legislativos. O Brasil aparece na 133ª posição entre 183 países em ranking internacional de representação feminina parlamentar e figura entre os últimos colocados na América Latina e no Caribe, segundo dados da ONU.

Para a ministra Maria Elizabeth, esse cenário evidencia fragilidades da democracia brasileira e reforça a necessidade de mudanças que possam garantir maior equilíbrio e efetividade na representação política.

“Eu tenho apoiado a ideia da paridade já há muito tempo, e defendi inclusive na COP30, porque só a paridade pode, de alguma forma, apontar caminhos mais promissores nos parlamentos, com a visão mais ampla, inclusiva e igualitária que as mulheres têm em todas suas atuações”, afirma a presidente do STM.

Para este cenário se tornar uma realidade, ela defende também medidas e mudanças estruturais, como a correta distribuição do fundo eleitoral e o comprometimento dos partidos com as candidaturas femininas.