Foto: Divulgação/Secom/PMSM

Além da participação online, onde o cidadão pode fazer suas sugestões para o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, preenchendo o formulário que está disponível no site da Prefeitura – basta clicar no banner Planejando Juntos que aparece nos destaques, na primeira página – a Secretaria de Planejamento realizará duas audiências públicas presenciais.

A primeira será dia 22 de agosto no Clube da Terceira Idade, em Guriri Norte; a segunda dia 05 de setembro, também às 19h no auditório da UniVC, no Bairro Universitário.

“Em ambas as edições a população em geral poderá conhecer o que já foi preparado pelo Poder Executivo para a aplicação dos recursos do Município em 2025 e apresentar sugestões que, consideradas pertinentes, podem ser incluídas no Projeto de Lei” – destacou a secretária municipal de Planejamento, Captação de Recurso e Desenvolvimento Econônico, Vânia Duarte Seibert.

Uma vez aprovado pelo Legislativo, o documento detalha as receitas (previsão de recursos) que o Município irá arrecadar e fixa os gastos e despesas do ano seguinte.

Na LOA são colocados em prática programas e projetos previstos no PPA (Plano Plurianual) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Executivo pretende encaminhar o projeto para votação na Câmara até o dia 30 de setembro.

PARTICIPATIVA

A participação popular no PLOA, através de Audiência Pública, é fundamental para que o Município conheça mais sobre as necessidades e problemas, e possa receber, diretamente dos moradores, sugestões de solução para as situações vivenciadas.

O mecanismo torna possível que a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 seja redigida da forma mais participativa possível, num planejamento realista e que leva em conta a pluralidade e diversidade do Município de São Mateus.

A apresentação de propostas pela população é considerada uma importante forma de diálogo, já que permite a participação popular na formulação de políticas públicas.

PASSO A PASSO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

A Lei Orgânica do Município estabelece que o Poder Executivo elaborará o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PPA estabelece as diretrizes e os objetivos da Administração Pública e apresenta os programas governamentais com seus recursos, indicadores e metas para um período de quatro anos.

A LDO estabelece quais são as metas e prioridades que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

A LOA é o instrumento de planejamento, que estima as receitas a serem arrecadadas, apresenta os programas que serão executados, suas ações, recursos, indicadores e metas para o exercício seguinte.