Foto: Divulgação/Secom/PMSM

A partir desta terça-feira (11), a Prefeitura de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, tem novo horário de funcionamento: das 12h às 18h. O novo expediente também será adotado pela Secretaria Municipal de Educação (as escolas funcionarão normalmente), Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Biblioteca e Museu Municipal. Também haverá suspensão de 30% de todos os contratos vigentes, celebrados pelas Unidades Gestoras.

Estas e outras ações estão detalhadas no Decreto 15.331/2023, que “fixa medidas para equilíbrio orçamentário do Exercício 2023 e dá outras providências”. A Comissão Especial para Elaboração de Plano de Ação se reuniu com o secretariado municipal nesta segunda-feira (10), para debater as medidas e alinhar os trabalhos.

Foto: Divulgação/Secom/PMSM

Também haverá redução, mediante aditivos de decréscimo, dos contratos de prestação continuada, no percentual mínimo de 15%, bem como implementações das reduções provocadas pela queda do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), fixação de cota máxima de abastecimento dos veículos utilizados pelas Unidades Gestoras, e suspensão de pagamento de horas extras, férias em pecúnia e verbas referentes a períodos retroativos.

FOLHA DE PAGAMENTO

Foto: Divulgação/Secom/PMSM

O superintendente da Prefeitura, Vitor Guanandy, explicou que as medidas são necessárias para resolver o “descompasso orçamentário” e manter o equilíbrio fiscal, “considerando que restrições técnicas para adequar fatos imprevistos na Lei Orçamentária de 2023 têm impactado o orçamento vigente”.

“O prefeito Daniel Santana determinou priorizar a folha de pagamento, garantindo o emprego das famílias. As ações permitirão, entre outras, o Município manter suas certidões em dia e, assim, continuar com as parcerias estaduais e federais para execução de obras e ações em áreas estratégicas do Município”, observou Vitor.