Foto: Divulgação/Secom/PMSM

Embora o prazo seja até dia 12 de julho, a Secretaria Municipal de Cultura de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, está concluindo a construção e deve cadastrar, ainda nesta semana, na Plataforma do Ministério da Cultura, o Plano de Ação Municipal para utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo.

A aprovação do Plano de Ação é obrigatória para que o Ministério da Cultura faça o repasse de R$ 1.112.721,17 a ser empregado para movimentar o setor cultural do município, especialmente no segmento audiovisual.

O prazo determinado pela Lei é de até 60 dias de seu lançamento, que aconteceu em Brasília, na sexta-feira (12). A estimativa é de que o repasse seja feito até o mês de agosto.

Para a construção do Plano de Ação de São Mateus, a Secretaria Municipal de Cultura colheu sugestões através de pesquisa pública no site da Prefeitura, participou do 4º Gabinete Itinerante da Cultura, que aconteceu no Sítio Histórico Porto – conduzido pela subsecretária de Estado de Políticas Culturais, Carolina Ruas Palomares – em maio, e acolheu contribuições e sugestões do Conselho Municipal de Cultura.

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ETAPAS

Sobre a aplicação do recurso, para a secretária municipal de Cultura, Domingas Dealdina, “ainda é cedo para falamos em Edital. Vencidas essas etapas do cadastro e aprovação pelo Minc, teremos ainda que fazer a devida adequação orçamentária. Só então poderemos executar o Plano de Ação, quando então falaremos sobre um ou mais editais, o que for mais adequado para buscar a excelência dos produtos culturais que o município demandar”.

Domingas ressalta ainda o impacto social da Lei: “A Lei Paulo Gustavo beneficia a classe artística e toda a sociedade, pois envolve apresentações, exibições gratuitas a estudantes e professores de escolas e universidades públicas, grupos e coletivos culturais, envolve as comunidades de onde provierem os projetos. É a cultura voltando com tudo”.

SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19 e é um marco na história cultural do País, com o maior volume de recursos já destinados ao setor.

Sua execução é função dos municípios, que estão encarregados de aplicar os recursos em ações emergenciais para suporte e desenvolvimento do setor cultural, com ênfase no segmento audiovisual.