Prefeitura de Conceição da Barra, no Norte do Espírito Santo – Foto: Divulgação

A Prefeituras de Conceição da Barra, no Norte do Espírito Santo, juntamente com Mimoso do Sul e Rio Bananal ultrapassaram os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo dados de setembro, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito (TCE-ES), dos 76 municípios capixabas que apresentaram os dados, quase a totalidade (71 municípios, ou 91%) está abaixo de todos os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), enquanto três municípios estão acima do limite de alerta, um acima do limite prudencial e um do limite legal. Apenas os municípios de Boa Esperança e Pancas não apresentaram os dados de setembro à Corte de Contas até 21/10/2022.

Esses são os resultados obtidos após a finalização do Boletim de Macrogestão Governamental do Tribunal de Contas do Estado do Espírito (TCE-ES) com dados das contas públicas do Estado e dos municípios até o mês de setembro, divulgado pelo Painel de Controle do tribunal.

O Boletim mostra, de acordo com dados de outubro de 2021 a setembro de 2022, que as prefeituras de Conceição da Barra (49,12%), Mimoso do Sul (49,84%) e Rio Bananal (50,7%) ultrapassaram o limite de alerta. A Prefeitura de Barra de São Francisco atingiu o limite prudencial, registrando 53,21%, e a de Pedro Canário extrapolou o limite legal, com 57,28% de sua receita destinada ao pagamento de pessoal.