EMEF Dr. Mário Vello Silvares – Foto: Sayhuri da Silva Duarte/PMCB

A Prefeitura de Conceição da Barra, no Norte do Espírito Santo, sob a gestão do prefeito Erivan Tavares, anunciou o início da gestão democrática nas escolas municipais, seguindo a Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), que previa o prazo até 2024 para a implementação desse modelo.

O município, que não conseguiu atender ao prazo estabelecido pela Lei nº 13.0052014, acabou sofrendo perdas financeiras, como a ausência do repasse do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), importante recurso de complementação do Fundeb, destinado a municípios que cumprem as exigências de gestão democrática.

Agora, a gestão atual inicia o processo de adequação, com o primeiro edital para seleção de diretor na EMEF Dr. Mário Vello Silvares, e a previsão de estender o processo para as demais escolas até outubro.

EMEF Dr. Mário Vello Silvares – Foto: Sayhuri da Silva Duarte/PMCB

Além da escolha de diretores, a Prefeitura já está trabalhando para implantar processos seletivos em outras áreas da administração, com o objetivo de ampliar a transparência e garantir mais qualidade na gestão pública.

A proposta também assegura participação ativa da comunidade escolar em decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, promovendo um ambiente mais democrático e eficiente nas unidades de ensino.

Com essas ações, Conceição da Barra busca reverter anos de atrasos e alinhar o município às diretrizes nacionais, abrindo caminho para novos investimentos e melhorias na educação e em outros setores.