Vários prefeitos e prefeitas se uniram, quinta-feira (19), contra a possível integração de Comarcas no Espírito Santo. Estiveram presentes também o presidente da OAB-ES, Dr. José Carlos Risk e membros da Diretoria, que debateram a situação em que se encontra o andamento do processo e algumas ações a serem tomadas.

De acordo com a Equipe Técnica da OAB-ES, o TJES levará proposta de integração de 40 Comarcas da Justiça Estadual, sob o formato de resolução, para apreciação do Pleno, ainda sem data.  Em protesto, muitos servidores do Poder Judiciário, além de representantes de vários municípios que serão atingidos com a medida, estão participando de audiências públicas para tentar impedir a aprovação da matéria.

O presidente da OAB-ES ratifica que a OAB-ES é totalmente contra a medida, por entender que a tentativa de integração de comarcas reduz o acesso à Justiça e atinge as camadas mais indigentes da população. Ele também afirma que a Ordem jamais se curvará a esta pretensão do TJES.

“O acesso à Justiça é um direito essencial da população, sobretudo a mais carente. Ao nosso ver, o ideal é que o poder Judiciário continue nas comarcas. Em que pese a necessidade de contingenciamento de recursos, uma comarca nunca será um comércio, uma farmácia. A medida vai prejudicar os mais pobres, os mais vulneráveis que necessitam da efetiva presença do poder Judiciário. Quem sofre os efeitos da morosidade são os mais pobres”, afirmou.

Falando em nome de todos os prefeitos, o chefe do Executivo de Boa Esperança, Lauro Vieira, ressaltou que presença do Poder Judiciário nas cidades onde as comarcas estão instaladas não é apenas elemento facilitador do acesso à justiça, direito fundamental de cada cidadão, como também é importante fator de inibição da criminalidade, do combate à corrupção e da violação dos direitos individuais e sociais, promovendo a concretização dos direitos fundamentais e garantindo o Estado Democrático de Direito na circunscrição destas cidades. “Em que pese o atual cenário econômico pelo que passa o país recomendar a contingência de recursos e diminuição de custos, tais razões não devem fundamentar a integração das comarcas”, enfatizou.

“O Poder Judiciário não pode ser objeto de mensuração meramente econômica e enxergada pelo ângulo do custo financeiro da sua manutenção, mas sim, e sobretudo, pelo asseguramento da sua função pública. A integração das comarcas é um grave retrocesso social, como o foi o rezoneamento de zonas eleitorais. Fragiliza e acentua as vulnerabilidades dos mais pobres e, mais grave, passa a imagem de abandono e desprezo pelo estado aos seus cidadãos”, acrescentou Lauro Vieira.

Foto: Célio Rodrigues de Paulo Magrini