Vereadores alegam que veto teria sido feito fora do prazo estabelecido e que as alegações defendidas pelo prefeito trazem informações contraditórias e inconstitucionais

Sessão vereadores na câmara de Vitória – Foto: Reprodução/TV Gazeta

O prefeito de Vitória, Espírito Santo, Lorenzo Pazolini (Republicanos), vetou o aumento de salário dos vereadores. O reajuste tinha sido aprovado na Câmara no começo do mês e o salário passaria de R$ 8.900 para R$ 17.600. O veto do prefeito gerou uma discussão que até interrompeu a sessão desta terça-feira (30) na Câmara por quase uma hora.

O prefeito justificou a decisão de vetar o aumento do salário dos vereadores a partir de um parecer da Procuradoria-Geral da prefeitura, que considerou o projeto de lei inconstitucional pela forma.

No parecer, a Procuradoria defendeu que o aumento de salário deveria ser feito através de uma resolução, e não por uma lei municipal.

O veto foi assinado pelo prefeito de Vitória na tarde de segunda-feira (29), um dia antes do fim do prazo limite para o parecer de Pazolini (fosse ele contra, vetando o projeto, ou a favor). Surpreendidos com a decisão, os vereadores então suspenderam a sessão plenária de terça-feira por quase uma hora para acalmar os ânimos e articular o questionamento ao veto.

No ofício em que devolveu o veto ao prefeito, o presidente da Câmara considerou que as justificativas apresentadas no parecer não eram de competência do Executivo. Foi feito o pedido para que Pazolini apresente documentos que comprovem que o aumento salarial proposto pelos vereadores é inconstitucional.

Câmara de Vereadores de Vitória – Foto: Reprodução/TV Gazeta

Na sessão plenária desta quarta-feira (31), os vereadores defenderam a inconstitucionalidade do veto do prefeito sobre o aumento do salário dos vereadores.

O presidente da Casa, Leandro Piquet (Republicanos), alegou que o veto de Pazolini está em desacordo com o regimento da Câmara.

"Isso é uma pena. Então saibam, estou à frente do Parlamento para defender vereador. Para defender o Poder Legislativo municipal. Independentemente de posicições ideológicas", disse Piquet na Câmara.

Mas, em entrevista à TV Gazeta, o presidente da Casa evitou direcionar críticas ao prefeito de Vitória.

"Tinham informações contraditórias. Faltou exposição de motivos, o salário é diferente do que o apresentado pela prefeitura no portal da Transparência. Faltou anexar documentos. Nós entendemos que o procurador se equivocou e conduziu o prefeito a se equivocar também", afirmou Piquet.

Lorenzo Pazolini disse que recebeu esse auxílio da procuradoria para tomar a decisão com o parecer que vetou esse projeto.

"Nós tivemos um parecer da Procuradoria-Geral do município, que é formada por procuradores de carreira, concursados, vários dele com mestrado, doutorado, com uma sólida formação acadêmica, formação técnica. Esse parecer embasou, então, o veto, e nós respeitamos o entendimento dos procuradores. Por isso, então, assinamos o veto, encaminhando à Câmara de Veradores", explicou o prefeito.

Sobre a demora, Pazolini só reforçou que devolveu antes do fim do prazo constitucional.

"O prazo constitucional são 15 dias úteis. Nós até devolvemos antes do prazo constitucional e há uma fila de projetos que vem. A Câmara de Vitória trabalha muito, então os vereadores formulam. É a fila normal que vem, mas o prazo foi seguido, respeitando a Constituição estadual, a federal e a lei organizacional do município de Vitória", disse Pazolini.

(Fonte: g1 ES)