Walison José dos Santos Vasconcelos, o Mateusinho – Foto: Severino Vieira de Paula

O prefeito de Conceição da Barra, Norte do Espírito Santo, Walison José dos Santos Vasconcelos, o Mateusinho, encaminhou quarta-feira (8) à Assembleia Legislativa do Estado, o decreto 5.253/2020, de 30 de março de 2020 em que estabeleceu estado de calamidade pública no território municipal em virtude do coronavírus (Covid-19).

O decreto ratificado pela Câmara de Vereadores e que deu origem à Lei Municipal nº 2.874/2020 foi encaminhado para apreciação dos deputados estaduais em cumprimento à exigência do artigo 65 da Lei 101/2000.

O decreto de calamidade pública estende pelo prazo de 90 dias todas as medidas de prevenção e combate ao coronavírus, estabelecidas pelos decretos: 5.248/2020, 5.249/2020, 5.250/2020, 5.251/2020 e 5.252/2020.

Desta forma continuam suspensas as aulas presenciais, o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, dos bancos e dos prestadores de serviços correlacionados ao turismo.

O expediente nos prédios públicos municipais continuará sendo exclusivamente interno e os serviços de transporte rodoviário também continuam suspensos.

“O município de Conceição da Barra continua cumprindo todas as orientações e protocolos sanitários definidos pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde, nas ações de enfrentamento à pandemia”, destacou Mateusinho.

Imgem Ilustrativa/PMCB

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