Coligação de oposição formaliza pedido de investigação contra Fabrício Petri, acusando-o de favorecer Léo Português e Renato Lorencini

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Na última terça-feira (12), uma coligação composta por sete partidos – PODEMOS, MDB, AGIR, DC, PMN, PDT e PMB – que lançou Marquinhos Assad (PODEMOS) como candidato a prefeito e Edinho Éd+ (MDB) como vice em Anchieta, protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na 17ª Zona Eleitoral do município. A AIJE visa investigar suspeitas de abuso de poder econômico por parte do atual prefeito Fabrício Petri, que teria utilizado sua posição para favorecer eleitoralmente Léo Português, prefeito eleito, e seu vice, Renato Lorencini, recém-anunciado nesta quinta-feira (14) como o futuro secretário de saúde do município.

Os detalhes da AIJE permanecem sob sigilo de justiça, mas a ação sugere a existência de prevenção de irregularidades ligadas ao uso de recursos e influência política para benefício eleitoral, apontando possíveis consequências para o mandato dos eleitos caso as acusações sejam verídicas. A coligação liderada por Marquinhos e Edinho formalizou a AIJE no contexto de uma eleição disputada, onde qualquer prática irregular pode resultar em desdobramentos judiciais e revisões dos resultados.

Diplomação dos Eleitos Sob Suspensão

A cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos Léo Português e Renato, está prevista para acontecer na próxima semana, mas poderá ser suspensa se o processo evoluir rapidamente e medidas cautelosas forem impostas pela Justiça Eleitoral. Dependendo do andamento da AIJE e das evidências apresentadas, o cronograma eleitoral pode ser alterado, podendo até afetar a posse dos eleitos caso se comprove a necessidade de reavaliar os resultados.

O que é uma AIJE?

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é fundamentada na Constituição Federal, pelo artigo 14, e regulamentada pelo artigo 22 da Lei Complementar 64/1990. Ao contrário do que o nome pode sugerir, a AIJE não é apenas uma investigação, mas sim uma ação cível de natureza eleitoral, que segue princípios como o contraditório e a ampla defesa. Sua função principal é apurar casos de abuso de poder econômico, político ou midiático que afetem a igualdade de condições na disputa eleitoral.

Caso a AIJE revele práticas ilegais, o processo pode avançar para a esfera penal, sendo os autos encaminhados ao Ministério Público Eleitoral para a possível abertura de um inquérito e/ou ação penal contra os envolvidos.

A Integridade do Processo Democrático em Foco

Segundo o corpo jurídico que representa a coligação, a AIJE protocolada é para preservar a integridade do processo eleitoral, questionando a legalidade da campanha dos candidatos eleitos.

Agora, é aguardar o desenrolar do processo, esperando por decisões judiciais que possam esclarecer as suspeitas levantadas e garantir a transparência nos resultados da eleição.

(Fonte: Alerta Espirito Santo)