De acordo com MPMG, há previsão de multa de R$ 1 milhão por dia de atraso. Fundação Renova tenta adiamento para entrega de reassentamentos na Justiça

Cerca de cem famílias serão reassentadas em Paracatu de Baixo, uma das comunidades varridas pela lama em Mariana. Na foto, a situação do local mais de 5 anos após tragédia – Foto: Romeu Geraldo Oliveira/Arquivo Pessoal

O dia 27 de fevereiro de 2021 representava a esperança de voltar para casa para os moradores que tiveram que abandonar seus lares às pressas por causa rompimento da barragem em Mariana (MG), em 2015. Mas, novamente, o prazo para entrega dos reassentamentos das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo não será cumprido.

“Eu vejo com uma certa frustração, mas não com surpresa. Porque, se tratando da Fundação Renova, desde o início das atividades, a gente vem alertando. Ela pode ser boa para as empresas, mas ela é insuficiente para um processo célere e eficiente de reparação”, diz o comerciante Mauro Marcos da Silva.

Obras de reassentamento de Bento Rodrigues de arrastam por mais de cinco anos – Foto: Mauro Marcos da Silva/Arquivo Pessoal

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o prazo inicialmente informado pela Fundação Renova, entidade criada para gerir as ações de reparação do desastre, era março de 2019. Depois, a partir de decisão judicial, foi fixado o dia 27 de agosto de 2020. Por fim, uma nova determinação da Justiça definiu 27 de fevereiro como data para entrega das casas.

Segundo o MPMG, o descumprimento do prazo prevê “multa de R$ 1 milhão por dia de atraso, conforme decisão judicial”.

Mais de 5 anos depois do rompimento da barragem da Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, Mauro, morador de Bento Rodrigues, não teve nem sequer o projeto de sua nova casa concluído. Segundo ele, o processo para indenização também está paralisado.

Em cinco anos, apenas cinco casas foram concluídas no Novo Bento Rodrigues – Foto: Mauro Marcos da Silva/Arquivo Pessoal

O comerciante faz parte da comissão de atingidos da comunidade que foi varrida pelo “mar de lama” no dia 5 de novembro de 2015. Cinco moradores do distrito morreram, além de 14 trabalhadores.

No último fim de semana, como de costume, Mauro visitou as obras do novo Bento Rodrigues e o que viu foi apenas a conclusão de cinco das quase 210 casas que serão erguidas no terreno. Segundo Mauro, entre os bens públicos, o posto de saúde e serviço já está praticamente finalizado. Embora tenha sido inaugurado, ainda há funcionários trabalhando no local, segundo o comerciante.

Morador vê descumprimento de prazo com frustração, mas não com surpresa – Foto: Mauro Marcos da Silva/Arquivo Pessoal

Mais de 60 meses após a tragédia, nem as obras de infraestrutura estão concluídas. De acordo com a Renova, 95% dessa parte do projeto foi finalizada. A expectativa da fundação é que, até o fim do ano, 64 casas estejam prontas.

No reassentamento de Paracatu de Baixo, a situação é ainda mais desanimadora para as famílias que esperam por um novo lar e vivem há cinco anos em casas alugadas.

“Não tem uma casa feita lá em Paracatu. Até hoje, não subiram um tijolo”, diz Romeu Geraldo Oliveira, que integra a comissão de atingidos do distrito. Assim como Mauro, ele também visita com frequência as obras da nova comunidade. “Fui lá na semana passada e estava do mesmo jeito de 8 meses atrás”, conta.

De acordo com a Renova, 97 famílias optaram por viver no reassentamento coletivo de Paracatu de Baixo. A fundação informou que sete casas tiveram obras iniciadas, com etapa de montagem de fundação concluída.

Em Paracatu de Baixo, nenhuma casa foi construída em cinco anos – Foto: Romeu Geraldo Oliveira/Arquivo Pessoal

O integrante da comissão de Paracatu de Baixo diz que a Renova não deu aos moradores explicações sobre o atraso nem um prazo para entrega do reassentamento. O G1 também questionou a fundação sobre a previsão para conclusão das obras, mas a data não foi informada.

“A questão do prazo de entrega dos reassentamentos está sendo discutida em um Ação Civil Pública (ACP) em curso na Comarca de Mariana, tendo sido submetido recurso para análise em segunda instância (TJMG), o qual ainda aguarda apreciação e julgamento. Nesse contexto, foram expostos os protocolos sanitários aplicáveis em razão da Covid-19, que obrigaram a fundação a desmobilizar parte do efetivo e a trabalhar com equipes reduzidas, o que provocou a necessidade de reprogramação das atividades”, justificou a entidade por meio de nota.

Diante de tanta demora, Romeu diz que se preocupa principalmente com os idosos. “Penso nas pessoas mais velhas que tinham esperança de ver as casas prontas, mas provavelmente não vão”, afirma. Injustiça é o que ele enxerga neste momento e afirma que a população está perdendo a esperança.

“A morosidade está desgastando a gente. Pelo jeito que está, se iniciar a construção das casas neste ano, acho que elas possam ficar prontas daqui a cinco. Se com cinco anos não se fez nada, vamos ver se com mais cinco eles fazem”, lamenta.

Valedoitaúnas/Informações G1