Câmara deve avaliar nesta sexta se mantém prisão de parlamentar bolsonarista preso após fazer vídeo em que elogia AI-5 e pede destituição de ministros do STF, o que é inconstitucional

Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, chegou ao ES na manhã desta sexta-feira (19) – Foto: Aurélio de Freitas/TV Gazeta

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, falou sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL) em agenda no Espírito Santo, na manhã desta sexta-feira (19).

Perguntado se o governo se posicionaria sobre o caso, André disse que "esse papel cabe ao Congresso Nacional à luz da Constituição, o que acontece no âmbito dos procedimentos a Polícia Federal tem independência técnica de fazer análise e isso vai ser feito".

A Câmara dos Deputados deve avaliar nesta sexta-feira (19) se mantém a prisão de parlamentar bolsonarista preso após fazer vídeo em que elogia AI-5, ato mais violento da ditadura, e pede destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.

"A posição do governo é que cabe, à luz da Constituição, ao Congresso Nacional dar a palavra sobre a situação", repetiu o ministro.

Três dias após a prisão do deputado, esta é a primeira manifestação de um integrante do primeiro escalão do governo. O presidente Jair Bolsonaro ainda não comentou o assunto.

Prisão de Daniel Silveira

Silveira foi preso em flagrante na noite de terça (16) no Rio de Janeiro pela Polícia Federal após divulgar um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defender a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmada nesta quarta (17) por unanimidade pelo plenário do STF. Nesta quinta-feira (18) Daniel participou de uma audiência de custódia e o juiz auxiliar do STF decidiu manter a prisão.

Nesta sexta-feira (19) a Câmara decidirá se mantém ou derruba a prisão de Silveira. Pela Constituição, a prisão em flagrante de um parlamentar no exercício do mandato tem de ser submetida ao plenário da Casa legislativa onde ele atua.

Além disso, a Câmara marcou para aproxima terça-feira (23) a instauração do processo de Daniel Silveira no Conselho de Ética, que decide ou não pela perda do mandato do deputado. Silveira foi alvo de representação por quebra de decoro parlamentar.

Agenda no ES

Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, chegou ao ES durante a manhã – Foto: Aurélio de Freitas/TV Gazeta

A primeira programação do ministro no estado foi em uma barreira policial na Rodovia do Contorno, no local de acesso a Nova Rosa da Penha I, em Cariacica, na Grande Vitória, onde ele fez um pequeno pronunciamento dedicado aos trabalhadores da segurança pública.

"Temos que fazer muito em pouco tempo. Sabemos que a Grande Vitória tem grandes desafios na segurança pública. Fico muito feliz de ver a estruturação da guarda municipal nesses municípios", declarou.

"Sintam-se empoderados por parte do governo federal para exercer a missão. Saímos daqui com o compromisso de fazer o melhor para estruturar e dar condições de trabalho aos senhores", disse.

Coronel Ramalho, secretário de Segurança do ES, acompanha o Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça – Foto: Aurélio de Freitas/TV Gazeta

Depois da agenda na barreira policial, o ministro seguiu até a 4ª Companhia da Polícia Militar, que fica no mesmo bairro. O ministro está sendo acompanhado pelo secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, coronel Alexandre Ramalho.

Durante a tarde, o ministro vai se encontrar com o governador Renato Casagrande (PSB). Segundo o governo estadual, o Programa Estado Presente em Defesa da Vida será apresentado ao ministro.

Em cerimônia, o governador e o ministro entregarão o diploma de Honra ao Mérito da Segurança Pública e Defesa Social a agentes de segurança do Espírito Santo.

A homenagem é concedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública a profissionais que tenham se destacado no cumprimento de suas funções.

Valedoitaúnas/Informações G1 ES