Com consumo de energia em queda, preço praticado no mercado livre caiu; já consumidor comum não terá tarifa mais barata

Benefício dados em função da pandemia da Covid-19 agora, podem se tornar tarifas mais altas no futuro – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O consumo de energia elétrica pelas empresas caiu em função das medidas de restrição para conter a disseminação do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil.

Segundo uma pesquisa da Comerc, empresa que comercializa energia, só o setor do comércio e varejista teve uma diminuição de 51,27% no consumo de energia na última semana de março, frente o período de 9 a 15 do mesmo mês. Também apresentaram fortes quedas os setores têxtil, couro e vestuário (-48,77%), veículos e autopeças (-46,53%) e materiais de construção (-25,57%).

Com isso, o preço da energia elétrica comercializada no Sudeste do País, no início do mês de abril (3), caiu 61% na comparação com as primeiras semanas de março.

Esse recuo no valor, no entanto, não será percebido nem por você e nem por mim, que somos pessoas físicas, e consumidores do mercado regulado de energia elétrica. Ele ocorreu no mercado livre de energia, que só pode ter empresas entre seus clientes.

Nele, o preço é variável, e considera, entre outros pontos, a lei da oferta e da demanda. "A formação de preços no mercado (livre) não é função apenas da oferta, pois a metodologia de despacho utiliza um algoritmo que calcula o custo da geração marginal, mantendo o preço de curto prazo em patamares mais altos do que o preço mínimo (PLD)”, explica Marcelo Ávila, vice-presidente da Comerc Energia.

"De qualquer forma, a tendência é que tenhamos preços mais baixos do que os que vinham sendo praticados no ACL, permitindo a migração do consumidor para o mercado livre", acrescenta o executivo.

Já no chamado mercado regulado, que atende os consumidores de baixa tensão, as pessoas fisicas , cerca de 70% de todo o setor elétrico do País, o processo é diferente e a tendência é de aumento na tarifa.

Entenda

Com a crise financeira causada pela pandemia da Covid-19, foi determinada a isenção temporária da tarifa para consumidores de baixa renda e a suspensão de cortes por inadimplência. Além disso, uma parte da energia contratada pelas distribuidoras não será consumida mas terá que ser paga assim mesmo.

Essas ações impactam negativamente na fluxo de caixa das distribuidoras de energia elétrica. Segundo a Câmara Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE), o consumo no país já caiu 8% na segunda quinzena de março, em comparação ao início do mês.

Com isso, o setor já está em busca de empréstimos junto a instituições financeiras como aconteceu em 2014, quando foi necessário comprar a energia de térmicas por causa da falta de chuvas e a diminuição da produção das hidrelétricas.

O problema é que quem paga essa conta é o consumidor. Em 2014, o empréstimo foi de R$ 21,2 bilhões. Os brasileiros pagaram esse valor parcelado nas contas de luz até 2019.

O mesmo acontece com a inadimplência. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou por nota, que de acordo com o regulamento atual "as inadimplências que não foram recuperadas após 60 meses são reconhecidas na tarifa".

O órgão regulador, porém, não respondeu quando questionado se diante do contingenciamento causado pela pandemia as tarifas poderiam subir.

Queda de preço no mercado livre

Não foi só o Sudeste que apresentou queda no preço da energia no mercado livre. Segundo Ávila, o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) para o período de 28 de março a 3 de abril "despencou" nos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul e chegou ao piso nos submercados Nordeste e Norte.

O preço médio do submercado Sudeste/Centro-Oeste caiu 61%, saindo de R$ 101,98/MWh e sendo fixado em R$ 39,68/MWh. Para o submercado Sul, o preço reduziu 80%, saindo de R$201,83/MWh para R$ 39,68/MWh. No Nordeste e no Norte os preços permaneceram no piso regulatório de R$39,68/MWh.

"Para os próximos meses, é esperada a manutenção desse patamar até que as restrições sejam retiradas e os planos de retomada da atividade econômica sejam implementados e maturados", avalia.

Dá para ir para o mercado livre?

Marcelo Ávila explica que sair do mercado regulado e ir para o mercado livre só é possível, atualmente, segundo a legislação, para pessoas jurídicas, e mesmo assim, em 2021.

"Há uma expectativa que, com a redução da demanda, também haverá redução dos preços de energia no mercado livre. Para 2021, por exemplo, essa poderá ser uma oportunidade para empresas que, hoje, estão no mercado regulado, possam migrar para o mercado livre com uma redução de custos", conta.

Ele ressalta que hoje existe um projeto de lei, "alinhado com planos do governo", que pode mudar essa situação. "O projeto de lei 232/2016, se aprovado, permitirá que todos os consumidores, inclusive de baixa tensão (pessoas físicas), possam ser consumidores livres", diz Ávila.

"Com isso, seria possível realizar um grande acordo de negociação entre os principais stakeholders e, muito provavelmente, a conquistar a modernização do nosso arcabouço regulatório e a ampliação do mercado livre", completa.

Mesmo sem poder entrar no mercado livre, o executivo ressalta que a Aneel tem estudado formas para não colocar as perdas das distribuidoras que atuam no mercado regulado apenas na conta do consumidor final.

"A atuação do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Aneel demonstram a intenção de um socorro imediato ao fluxo de caixa dessas empresas com recomposição ao longo do tempo e sem sobrecarregar os consumidores desse ambiente de contratação", pondera.

Valedoitaúnas/Informações iG