Filho de Kassio Nunes Marques foi contratado em processo tido como inusual por servidores; Superintendente do Cade busca nomeação de Bolsonaro para se tornar presidente do Conselho

Ministro do Supremo Kassio Nunes – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Em campanha nos bastidores para conseguir ser nomeado por Jair Bolsonaro à presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o atual superintendente-geral do órgão, Alexandre Cordeiro, contratou em outubro de 2020 o estudante de Direito Kevin de Carvalho Marques, filho do hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, como seu estagiário.

O filho de Nunes Marques se candidatou e foi selecionado no fim de setembro de 2020. O então desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi indicado por Bolsonaro para o cargo em 1º de outubro, embora seu nome já circulasse como cotado ao cargo antes da nomeação.

A contratação de Kevin foi oficializada em 29 de setembro de 2020. A escolha de Nunes Marques por Bolsonaro foi antecipada pelo colunista Lauro Jardim, do GLOBO, no dia seguinte.

O processo de contratação e a rotina de trabalho do estagiário fogem do padrão usualmente praticado no Cade. No órgão, servidores afirmam reservadamente que a contratação foi decidida pessoalmente por Cordeiro como um afago ao ministro do Supremo indicado por Bolsonaro.

Procurado pelo GLOBO, o Conselho diz em nota que “seguiu todos os trâmites habituais de seleções realizadas pelo Cade, incluindo análise de currículo e entrevista”, mas não comenta se a contratação foi definida por Cordeiro nem se houve influência do parentesco de Kevin na decisão de admití-lo.

A superintendência-geral (SG) do Cade, comandada por Alexandre Cordeiro, abriu processo seletivo para contratação de um único estagiário no dia 23 de setembro de 2020, e deu aos interessados o prazo de apenas dois dias para inscrições, inferior ao geralmente praticado pela instituição. O anúncio da vaga foi publicado na intranet do Cade.

Questionado, o órgão não respondeu por que não deu publicidade ao anúncio, mas afirmou que recebeu 35 currículos.

Kevin foi contratado para trabalhar junto à estrutura mais importante do órgão antitruste brasileiro e teve o próprio Alexandre Cordeiro como seu supervisor direto do estágio, mesmo tendo trabalhado na prática em uma coordenação-geral, alguns níveis hierárquicos abaixo do superintendente.

A supervisão de estagiários ser feita pelo próprio superintendente-geral é algo tido como inusual por servidores, ex-servidores e ex-estagiários do órgão ouvidos pela reportagem. O Cade, no entanto, diz que isso é corriqueiro. Entre 2018 e 2021, o trabalho de pelo menos sete outros estagiários estiveram sob a supervisão de Cordeiro, segundo o órgão.

A SG instaura os processos que serão julgados pelo Conselho, investiga as práticas anticompetitivas das empresas, faz a instrução dos casos, prepara os pareceres técnicos e envia as ações para julgamento ao tribunal do Cade. Todas as operações de fusões e aquisições de empresas do país passam pela superintendência-geral do Cade.

Abaixo de Cordeiro há dois superintendentes-adjuntos e mais onze coordenações-gerais de Análise Antitruste. Os estagiários, em geral, são subordinados a coordenadores, servidores ao menos três degraus hierárquicos abaixo do superintendente-geral.

A contratação do estudante ocorreu em meio a um movimento político de Cordeiro para emplacar seu nome para a presidência do Cade, uma vez que seu mandato termina em outubro deste ano.

O superintendente-geral tem como padrinho político o líder do centrão e senador Ciro Nogueira (PP-PI), mas tem buscado desde 2019 se aproximar do entorno de Bolsonaro. Reportagem do GLOBO mostrou a articulação política de Cordeiro e de seus aliados e a disputa de seu grupo com adversários dentro e fora do Cade.

Contratação diferenciada

Então com 20 anos de idade, Kevin de Carvalho Marques estava em setembro de 2020 no terceiro semestre da graduação em Direito do Centro Universitário IESB, em Brasília. Servidores familiarizados com a contratação de estagiários afirmam que é raro que alguém no início da graduação seja selecionado para trabalhar na SG.

Na grade curricular do IESB, a primeira disciplina de Direito Econômico, considerada importante base para qualquer estagiário do Cade, é prevista apenas para o sexto semestre do curso.

A própria dinâmica de seleção de Kevin também foi diferente de outras realizadas pela instituição para posições similares.

Segundo o próprio Cade, o filho do ministro Nunes Marques foi escolhido por meio de uma análise curricular e uma entrevista, sem realização de prova.

Em processos seletivos do Cade anteriores e posteriores aos de Kevin, houve aplicação de provas aos candidatos após a etapa de avaliação de currículos. As provas, que pediam aos candidatos que escrevessem uma redação, por exemplo, tinham caráter eliminatório.

Questionada pelo GLOBO, a instituição mão revela quem foi o responsável pela entrevista que aprovou o candidato, mas afirma não ter sido Cordeiro.

O estudante começou a trabalhar na instituição em outubro de 2020. Pelas regras do órgão, todos os estagiários precisam fazer relatórios das atividades que desempenham, e os documentos devem ser assinados por seus supervisores.

Desde o ano passado, esses documentos devem ser disponibilizados em um sistema interno do Cade.

De outubro de 2020 a abril deste ano, o filho de Nunes Marques esteve sob a batuta direta de Cordeiro. Nesse período, foram registrados no sistema interno ao menos sete relatórios de Kevin. Desses, pelo menos três estão sem assinatura de Cordeiro, dois foram excluídos do sistema e só dois constam como avaliação de fato.

Para servidores do órgão ouvidos pela reportagem, isso sugere que o estagiário não teve o seu trabalho devidamente acompanhado.

Somente em 27 de abril, o estudante passou a ser supervisionado por Bráulio Ferreira, coordenador lotado na Coordenaçães-geral Antitruste 1 da SG, onde Kevin trabalhou desde o início do estágio, de acordo com pessoas familiarizadas com o caso.

Em maio, houve nova troca de supervisão, e Marcus Vinícius de Sá, outro coordenador do mesmo setor, assumiu a função.

Em nota, o Cade diz que Kevin “registra mensalmente o seu plano de trabalho no Programa de Gestão da autarquia, que está atualmente em fase piloto de implementação”, sem comentar as lacunas nos relatórios.

Procurado, o ministro do STF, Kassio Nunes Marques afirmou, em nota, que "desconhece o funcionamento do processo de seleção de estagiários no Cade".

"Além disso, o início e o fim da contratação ocorreram antes da indicação e nomeação do ministro ao Supremo Tribunal Federal", afirmou a assessoria do STF.

Valedoitaúnas/Informações iG