Heitor Afonso Linhares Marcondes – Foto: Divulgação

Continua sendo conduzida pela Polícia Civil a investigação de publicações de páginas anônimas em redes sociais com conteúdos ofensivos e ataques a agentes públicos em Conceição da Barra, no Norte do Espírito Santo, inclusive, com observação de grupos de Whats App para identificação dos propagadores desse tipo de difamação. As autoridades continuam monitorando também o surgimento de novas páginas.

O advogado que conduz o caso, Heitor Afonso Linhares Marcondes, informou que o trabalho prossegue com o objetivo de responsabilizar também os administradores das páginas anônimas e eventuais financiadores e apoiadores.

Em recente decisão judicial, que resultou na retirada de três páginas da internet por disseminação de fake news, o Juiz da Comarca de Conceição da Barra deixou claro que o caso não se encerrou. As páginas excluídas foram Barrense da gema, Fuxico da barra (mudou para barrafestfolia) e Barra_amor de verão.

“Mas a investigação continua para apurar: a responsabilização individual dos envolvidos na prática de crimes contra a honra por meio das redes sociais; a possível caracterização de organização criminosa; e a eventual utilização de recursos públicos para financiamento e manutenção da rede. A depender do avanço das investigações, os responsáveis poderão responder civil e criminalmente”, afirmou o advogado.

O advogado ressaltou que a internet não é terra sem lei e que a decisão reforça um entendimento jurídico que vem se consolidando no país quanto à responsabilização de páginas anônimas criadas com o propósito de difamar autoridades públicas e disseminar desinformações.

“Criar página falsa, grupo de WhatsApp ou perfil anônimo para atacar pessoas é crime. A Justiça está demonstrando que quem age dessa forma será identificado e responsabilizado”, destacou.

Marcondes acrescentou que, em muitos casos, grupos políticos derrotados nas eleições estimulam a propagação de conteúdos ofensivos e fake news com o objetivo de desgastar a imagem do gestor e de sua equipe. Segundo ele, prefeitos e integrantes de administrações municipais têm sido sistematicamente atacados por opositores que não obtiveram êxito nas urnas.

Alerta à população

O caso, segundo o advogado, serve de alerta para quem acredita que tudo é permitido na internet. A decisão judicial reforça que o anonimato não protege criminosos, redes sociais não são ambientes sem regras e quem espalha ódio e mentiras pode ser responsabilizado. A investigação continua e novas medidas judiciais estão em andamento.