Ligação clandestina é crime previsto no Código Penal Brasileiro

Foto: Divulgação/EDP

A Polícia Civil e técnicos da EDP realizaram nesta quarta-feira (16), uma inspeção de combate ao furto de energia em uma propriedade rural localizada no distrito de Córrego da Garrucha, em Boa Esperança, no Norte do Espírito Santo. No local, durante a vistoria, foi constatada uma ligação clandestina de energia que alimentava uma bomba de irrigação e duas residências, caracterizando o furto. Ou seja, a energia consumida não estava sendo devidamente paga.

A ação contou com a participação de equipes técnicas da distribuidora, policiais civis do Departamento de Investigações Criminais (Deic) e peritos da Polícia Científica.

Na terça-feira, 15, foi autuado em flagrante o proprietário de uma fazenda em Rio Bananal, que também estava cometendo o crime de furto de energia.

Em ambas as inspeções, os donos das propriedades prestaram esclarecimentos nas Delegacias Regionais. Além do processo criminal, eles irão arcar, conforme a regra da Resolução ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade, além do custo administrativo.

O furto de energia é crime previsto no Código Penal Brasileiro, previsto no Artigo 155: "Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa". A prática ainda representa riscos significativos para a segurança da população e para o sistema elétrico.

A EDP reforça que combate rigorosamente este crime. Casos de irregularidade podem ser denunciados anonimamente pelo site da EDP ou pelo telefone 0800 721 0707.