Lucas Barreto é responsável pelo relatório na Comissão de Assuntos Econômicos; modelo atual só tem nome do país

Nova placa tem três anos e já pode ser mudada – Foto: Divulgação/Detran–ES

O relator do projeto de lei que prevê a volta do nome do município e estdo ado nas placas de todos os veículos do país, senador Lucas Barreto (PSD-AP), deve apresentar um parecer favorável à proposta na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Ele adiantou o posicionamento ao R7 neste domingo (27). "Estou esperando as emendas, que vou receber até a próxima semana, para melhorar o texto. Mas é certo que tem que ter o município e o estado na placa. Isso não tem custo nenhum", afirmou.

"É uma situação realmente que tem dado problemas. Por exemplo: você não sabe de que local é o carro. Em um acidente, ele facilmente some. É um projeto que permite que você tenha um controle maior pro carro entrar e pro carro sair de um município. Fica mais fácil identificar se é roubado", argumenta o parlamentar. "Meu relatório será, com certeza, favorável ao projeto", adiantou à reportagem.

Barreto diz ser favorável ao projeto – Foto: Agência Senado/Arquivo

"O que nós vamos discutir ainda é se permanece a placa do Mercosul com o município ou se volta o modelo antigo", afirmou Barreto. Se aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – onde será analisado terminativamente, isto é, sem necessariamente passar pelo plenário do Senado (o que ocorrerá só em caso de recurso de algum senador).

O projeto, do senador Esperidião Amin (PP-SC), altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina a obrigatoriedade da nova placa depois de um ano da publicação da lei – ou seja, impacta apenas os emplacamentos após essa data.

"A retirada do nome do estado e da cidade das placas dificultou a identificação geográfica dos veículos, o que traz consequências negativas para a adequada fiscalização do trânsito", justifica o autor. Ele menciona ainda a ajuda na hora de identificar veículos irregulares, como os que estão com a documentação vencida, envolvidos em práticas de transporte ilegal de passageiros ou cargas ou que possuam pendências administrativas nos órgãos de trânsito.

A adoção do atual modelo de identificação, padronizado para os países do Mercosul, foi adiada por seis vezes devido a disputas judiciais, problemas de adaptação e credenciamento dos fabricantes. O impasse persistiu até 2019, com o estabelecimento de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Um dos debates envolveu o custo da nova placa para o motorista. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) chegou a recomendar no máximo R$ 138,24 para carro, ônibus e caminhão e R$ 114,86 para motocicletas – os mesmos valores cobrados pelas placas do padrão antigo, da cor cinza. No entanto, o valor varia de acordo com a empresa que o motorista contrata para fazer o emplacamento.

(Fonte: R7)