Vereadora e vice-presidente da Casa de Leis, Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo e o presidente da AAFACOP, Luis Ribeiro Franco – Foto: Severino Vieira de Paula

A Câmara Municipal de Conceição da Barra, no Norte do Espírito Santo, aprovou na última quinta-feira (23), o Projeto de Lei nº 048/2023, apresentado pela vereadora e vice-presidente da Casa de Leis, Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo, que declara de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares do Córrego das Palmeiras (AAFACOP), com sede na comunidade rural do Córrego das Palmeiras, Distrito de Braço do Rio, neste município.

A declaração de utilidade pública permite à Associação de Agricultores Familiares do Córrego das Palmeiras a possibilidade de recebimento de doações de pessoas jurídicas, de bens apreendidos ou abandonados, permite a habilitação em editais públicos, entre outros. Em muitos casos, é somente por meio desta declaração que a sociedade civil organizada consegue manter as atividades em sua área de atuação.

Criada em 16 de setembro de 2014, a Associação de Agricultores Familiares do Córrego das Palmeiras, conta hoje com mais de 30 associados.

A comunidade do Córrego das Palmeiras é composta por cerca de 70 famílias e aproximadamente 300 moradores que vivem exclusivamente da agricultura familiar, cuja produção agrícola consiste do plantio de café conilon, pimenta do reino, maracujá, coco, cacau, banana, mamão, abacaxi e mandioca, além de culturas anuais e seringueira.

Córrego das Palmeiras conta também com uma escola: a Escola Municipal de Ensino Fundamental Córrego das Palmeiras, onde estudam 22 alunos, e é motivo de orgulho para a comunidade, haja vista que a educação e escola do campo, assumem um importante papel para o desenvolvimento das comunidades rurais, pois é através de sua ação educativa que as comunidades escolares do campo buscam uma maior integração social, cultural e econômica, além de ser um veículo difusor de conhecimentos.

Para Camila, além de garantir que a Associação estabeleça convênios com organizações governamentais e não governamentais para arrecadação de benefícios e recursos financeiros, o título de Utilidade Pública Municipal, garante que a Associação seja reconhecida pelo Poder Público, que é encarregado de certificar o cumprimento de seus projetos sociais e atestar que sua finalidade seja sem fins lucrativos, e que são prestadoras de serviços e de bens destinados ao uso coletivo.

É importante que as instituições consigam se manter e que possam ser beneficiadas através de doações, apreensões, editais públicos. Temos, no Espírito Santo e no município de Conceição da Barra, iniciativas que garantem às instituições, meios de se solidificarem e expandirem as ações que já são realizadas pelas organizações sociais”, disse Camila, lembrando que a partir da declaração de utilidade pública, a Associação de Agricultores Familiares do Córrego das Palmeiras pode realizar suas atividades de uma forma melhor estruturada.