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PGR diz ao STF que não houve tentativa de asilo de Bolsonaro na embaixada da Hungria

09 de abril de 2024

Segundo a defesa, Bolsonaro mantém agendas políticas nacionais e internacionais, mesmo não sendo mais presidente. Isso ocorre especialmente com governos com os quais tem ‘notório alinhamento’

PGR diz ao STF que não houve tentativa de asilo de Bolsonaro na embaixada da HungriaEx-presidente Bolsonaro passou dois dias na embaixada – Foto: Richard Lourenço/Rede Câmara

A Procuradoria-Geral da República afirmou ao Supremo Tribunal Federal que não houve tentativa de asilo por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a hospedagem na embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro. A PGR também não vê motivos para que Bolsonaro seja preso ou sofra sanções mais graves. A informação foi confirmada pelo R7, uma vez que o documento e o processos estão sob sigilo. O ministro Alexandre Moraes é relator do caso que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro na presidência após as eleições de 2022.

Agora, cabe a Moraes decidir se arquiva ou se continua as investigações. O episódio da embaixada foi incluído nesse inquérito. A defesa do ex-presidente disse ao gabinete do ministro do STF que havia ausência de preocupação com a prisão preventiva e que “é ilógico sugerir que a visita dele à embaixada [da Hungria] de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga”.

Bolsonaro teve o passaporte confiscado pela PF em 8 de fevereiro, quatro dias antes de ir à Embaixada da Hungria. Imagens da câmera de segurança do local mostram o ex-presidente esperando para entrar nas dependências. O caso foi revelado pelo jornal norte-americano New York Times. A estada sugere que o Bolsonaro tentava alavancar a amizade com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán.

Em documento enviado à Suprema Corte, os advogados alegam que não faria sentido Bolsonaro pedir asilo político. O ex-presidente não poderia ser preso caso estivesse na embaixada da Hungria porque as representações diplomáticas são territórios invioláveis, onde as autoridades brasileiras não têm jurisdição.

Segundo a defesa, Bolsonaro mantém agendas políticas nacionais e internacionais, mesmo não sendo mais presidente. Isso ocorre especialmente com governos com os quais tem “notório alinhamento”, como é o caso da Hungria, comandada pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, também de direita. Os advogados defendem que afirmações de que o ex-chefe do Executivo pediria asilo político à Hungria são “equivocadas”.

(Fonte: R7)



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