Atualização do principal instrumento de planejamento urbano é apontada como fundamental para garantir crescimento ordenado, segurança jurídica e novos investimentos no município

Vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo – Foto: Severino Vieira de Paula

Diante da defasagem das normas que orientam o planejamento e a organização territorial de Conceição da Barra, no Norte do Espírito Santo, a vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal, Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo, reivindicou ao prefeito Erivan Tavares a revisão e adequação do Plano Diretor Municipal (PDM). O pedido foi formalizado por meio da Indicação nº 1257/2026 e do Requerimento nº 9562/2026, com o objetivo de atualizar o principal instrumento de planejamento urbano do município, cuja última revisão estrutural ampla ocorreu há cerca de duas décadas.

Planejamento para acompanhar as novas demandas do município

O Plano Diretor Municipal estabelece as diretrizes para o crescimento das áreas urbanas e rurais, disciplinando o uso e a ocupação do solo, os parâmetros para construções, as atividades residenciais, comerciais e industriais, além da preservação ambiental, mobilidade, infraestrutura e organização dos espaços públicos.

Para a vereadora, as profundas transformações registradas em Conceição da Barra nos últimos anos tornam indispensável uma revisão capaz de adequar a legislação à realidade atual e às novas necessidades da população, da sede, dos distritos e das comunidades.

Revisão pode ampliar áreas edificáveis e atrair investimentos

A atualização do PDM também é considerada estratégica diante das perspectivas de expansão imobiliária e da necessidade de criar condições adequadas para a geração de emprego e renda, valorização dos espaços urbanos e ampliação das áreas edificáveis.

Segundo Camila, um Plano Diretor moderno e compatível com a realidade do município pode contribuir para eliminar entraves ao desenvolvimento, oferecer maior segurança jurídica aos empreendedores e proprietários e permitir que o crescimento ocorra de forma planejada, equilibrada e ambientalmente responsável.

Segurança jurídica e participação popular no futuro da cidade

A parlamentar destacou ainda que a revisão atende às diretrizes do Estatuto da Cidade, que prevê a atualização periódica dos planos diretores, e defendeu que o processo seja conduzido com estudos técnicos e ampla participação da sociedade.

“A medida, segundo ela, é essencial para que Conceição da Barra possa planejar o presente e preparar seu futuro, conciliando desenvolvimento econômico, expansão urbana, preservação dos recursos naturais, melhoria da qualidade de vida e representa uma oportunidade para construir regras mais atuais e eficientes, capazes de acompanhar o crescimento do município e abrir novos caminhos para investimentos e desenvolvimento sustentável”, concluiu Camila.