Ex-ministro da Saúde fala nesta quarta após ganhar na Justiça o direito a não responder questões que possam incriminá-lo

CPI da covid: 10 elogios de Bolsonaro a Pazuello, que presta depoimento mais aguardado – Foto: Letícia Mori - @leticiamori/Da BBC News Brasil em São Paulo

O ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello presta seu depoimento nesta quarta (19) à CPI da Covid, depois de ter conseguido na Justiça o direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo.

Pazuello é a testemunha mais aguardada para ser ouvida pela Comissão Parlamentar de Inquérito, que analisa possíveis omissões de autoridades no combate à pandemia.

Inicialmente convocado para depor há duas semanas, Pazuello não compareceu à data inicial alegando risco de covid por ter tido contato com outras pessoas infectadas pela doença.

Seu depoimento foi então remarcado para esta quarta, o que deu tempo para o ex-ministro entrar na Justiça e pedir para que seu direito ao silêncio fosse garantido.

Com o governo Bolsonaro no alvo da CPI, o nome de Pazuello foi levantado como um possível culpado para falhas e omissões do governo e do presidente no combate à crise — em abril, o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, deu uma entrevista à revista Veja e culpou Pazuello pela má administração da crise sanitária.

Na CPI no entanto, Wajngarten voltou atrás. Primeiro negou ter usado o termo incompetência e depois admitiu ter usado o termo, mas disse que se referia de maneira geral ao ministério da Saúde, e não pessoalmente ao ex-ministro.

O depoimento de Pazuello é central para entender se a recusa do governo em adquirir 70 milhões de vacinas oferecidas pela Pfizer no ano passado foi uma decisão do ministro ou do presidente Jair Bolsonaro.

Durante a CPI, o executivo da empresa Carlos Murillo confirmou a recusa por parte do governo e disse que a primeiras doses poderiam ter chegado ao Brasil em dezembro.

Com inúmeras evidências de que o governo poderia ter agido mais para evitar o cenário de mais de 400 mil mortes e o colapso no sistema de saúde, Pazuello se encontra em uma posição delicada. Se admite que a ordem veio de Bolsonaro, joga a culpa para o presidente. Se diz que a decisão foi sua, assume a responsabilidade.

Porém, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) garantiu algum alívio ao ex-ministro: ele poderá não responder perguntas que possam incriminar a si mesmo. No entanto, ainda terá que responder sobre atitude de outras pessoas pessoas e emitir julgamentos.

De um jeito ou de outro, pode acabar não escapando de ser culpado pelas atitudes do governo dentro de uma narrativa de proteção de Bolsonaro.

À Veja, Wajngarten afirmou que o presidente "está totalmente eximido de qualquer responsabilidade nesse sentido. Se as coisas não aconteceram, não foi por culpa do Planalto. Ele era abastecido com informações erradas", disse o ex-secretário.

A atuação de Pazuello, no entanto, sempre foi profusamente elogiada pelo presidente, que já havia demitido dois ministros da Saúde em meio à pandemia e manteve o general na pasta por dez meses.

Em eventos, conversas com o público, discursos, falas ao vivo e postagens em suas redes sociais, Bolsonaro disse que Pazuello fez um "brilhante trabalho" e chegou a chamá-lo de "predestinado" ao posto.

Pazuello assumiu o ministério como interino em maio de 2020 após a saída de Nelson Teich – nota oficial dizia que Teich decidiu sair, mas assessores afirmaram que ele foi demitido.

O general foi efetivado como ministro em setembro do ano passado e deixou a pasta em março, no auge da crise, em meio a críticas por sua atuação e investigação da Polícia Federal sobre sua conduta. Leia o que Bolsonaro falou sobre Pazuello nesses dez meses.

Pazuello foi o terceiro a comandar o Ministério da Saúde desde o início da pandemia

Sobre as decisões do ministro quanto a vacinas – Foto: EPA

O mais recente elogio feito por Bolsonaro aconteceu após a saída de Pazuello, em abril deste ano, logo após as críticas de Wajngarten.

Em viagens a Manaus e a Belém, Bolsonaro não mencionou o colapso de saúde sofrido por Manaus, com falta de leitos de UTI e de cilindros de oxigênio, e afirmou que, sem Pazuello, não haveria vacinação.

"Conseguimos, com a equipe que temos em Brasília, colaborar em muito para que os danos da pandemia fossem diminuídos, em especial pelo ministro da Saúde que tive até pouco tempo, o senhor Pazuello", disse Bolsonaro na inauguração do Centro de Convenções do Amazonas.

"O nosso Brasil, tirando os países que produzem vacina, é o que mais vacina em números absolutos. Isso é um trabalho que vem lá de trás, do general Pazuello no Ministério da Saúde", disse Bolsonaro em Belém. "Sem Eduardo Pazuello, não teria vacinação", afirmou.

"Ele fez o dever de casa, não comprou no ano passado, apenas fez contratos, porque dependia de aval da Anvisa. Seria uma irresponsabilidade do governo dispender recursos para algo que ninguém sabia ainda [o que era]".

Através do ministério da Saúde, o governo Bolsonaro recusou pelo menos 11 ofertas formais de vacinas de diferentes fabricantes, simplesmente ignorando os pedidos, revelou reportagem do portal G1

A Pfizer, por exemplo, fez três propostas para vender 70 milhões de doses da vacina ao Brasil, as três recusadas. A primeira proposta foi feita em agosto de 2020 e a segunda em setembro do mesmo ano, segundo um comunicado da empresa feito em janeiro de 2021.

Foi só em março de 2021, quando a pandemia estava no auge e o Brasil tinha recordes diários de mortes, que o ministério da Saúde fechou contrato com a Pfizer para compra do imunizante.

Diversos países já tinham contratos com a Pfizer, cuja segurança havia sido comprovada por pesquisas científicas, quando o governo Bolsonaro recusou o contrato.

O governo de São Paulo também tinha feito acordos de pesquisa e compra com a Sinovac, que criou a Coronavac, antes da aprovação da Anvisa – mas a vacinação só começou após o aval da agência reguladora.

O ministério também recusou acordos com a Sinovac – seis no total – e só adotou a Coronavac depois do governo do Estado de São Paulo ter iniciado a vacinação com sucesso. Bolsonaro então passou a dizer que a vacina do Instituto Butantan em parceria com a Sinovac era a "vacina do Brasil".

Além disso, houve pelo menos duas recusas de participação do consórcio internacional para vacina Covax Facility, antes de o governo topar participar no terceiro convite, segundo Tedros Adhanom, diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Brasil está em primeiro lugar dos países com mortes diárias por covid

Quando Pazuello estava prestes a ser demitido – Foto: BBCO

Em 18 de março de 2021, um dia antes da demissão de Pazuello ser oficialmente publicada no diário oficial, Bolsonaro falou sobre a mudança em sua live semanal nas redes sociais e disse que o ministro fez "um brilhante trabalho no Ministério da Saúde".

"Quero deixar bem claro que quando Pazuello assumiu, lá tinha um problema seríssimo de gestão, muitos ralos, muita coisa esquisita, quase nada informatizado. Ele teve que fazer uma assepsia", disse o presidente.

"Ele não deixou, desde o ano passado, de fazer contrato para compra de vacina, então não justifica quando alguns ficam nos criticando", disse o presidente.

Alguns dias antes, questionado sobre boatos de que teria pedido demissão, Pazuello afirmou que o presidente estava pensando em substituição mas que sua saída era decisão exclusiva de Bolsonaro.

"Eu não estou doente, eu não pedi para sair. Estamos trabalhando focados na missão. Quando o presidente tomar a decisão, vamos fazer a transição", afirmou.

Bolsonaro vem sendo criticado por combate à pandemia de covid-19 – Foto: Reuters

Sobre a atuação do ministro na crise de Manaus

Em 30 de janeiro, depois do colapso do sistema de saúde em Manaus e da crise de falta de oxigênio que levou à morte de pacientes em hospitais, Bolsonaro disse que o governo federal não teve responsabilidade pelo ocorrido.

Valedoitaúnas/Informações iG