Presidente garante que não haverá prejuízos para quem se inscreveu no concurso e que suspensão de contrato é para esclarecimentos no TCE-ES

Presidente da Câmara de São Mateus. Paulo Fundão – Foto: Foto: Divulgação/Secom/CMSM

O presidente da Câmara de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, vereador Paulo Fundão, informou nesta quarta-feira (28) que, em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), suspendeu temporariamente o processo administrativo de execução do concurso público do Poder Legislativo Municipal. Entretanto deixou claro que “o concurso público da Câmara de São Mateus não está cancelado” e garantiu que não haverá prejuízos para quem se inscreveu. Ele reforçou que a suspensão é para que sejam prestados os esclarecimentos requeridos pelo TCE-ES.

Para desmentir notícias falsas (fake news) espalhadas criminosamente pela Cidade, a Presidência da Câmara emitiu um Comunicado e uma Nota Oficial. Além disso, Paulo Fundão recebeu representantes de veículos de comunicação da região para a primeira coletiva de imprensa na nova sede do Parlamento Municipal. Aos jornalistas, explicou que não há nenhuma irregularidade no concurso público, que, aliás, vem sendo exigido pelo Ministério Público há pelo menos seis anos.

O presidente recordou que o concurso público mais recente foi realizado em 1992. Ao deixar claro que preza pela transparência e pela probidade administrativa, comentou que vem sofrendo retaliações, inclusive com denúncias sem fundamentos na esfera judicial, desde que se posicionou contrário ao chamado Projeto dos R$ 100 Milhões, no início do ano.

Paulo Fundão disse ainda que seguiria para Vitória a fim de apresentar a defesa do concurso. Conforme explicou, por conta de perseguições políticas, houve mais de 20 denúncias de irregularidades, com a grande maioria sendo prontamente rechaçada pelo TCE-ES.

O presidente disse que a alegação de que não houve estudo preliminar para o concurso não procede, haja vista que na legislatura anterior tal procedimento foi tomado para um concurso que acabou não sendo levada adiante. Paulo Fundão argumentou também que não há cobrança superfaturada nas inscrições. “Vamos mostrar que os valores estão dentro do mercado”.

Ele enfatizou que o concurso de 2023 não tem custos para a Câmara Municipal, e provavelmente poderá ser deficitário para a empresa prestadora, que arrecadou em torno R$ 140 mil e tem despesas estimadas em aproximadamente R$ 139 mil. Paulo Fundão assevera que no Brasil um concurso de tal envergadura não sai por menos de R$ 500 mil.

O presidente da Câmara informa que para as 29 vagas disponíveis foram registradas 1.695 inscrições deferidas.