Plenário da Câmara de Vereadores de São Mateus, ES – Foto: Divulgação/Secom/CMSM

 O presidente da Câmara de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, vereador Paulo Fundão, reitera que, assim que os projetos de lei 058/2022, 059/2022 e 060/2022 concluírem a tramitação nas comissões permanentes do Parlamento, serão pautados imediatamente para votação em plenário. “Assim que passar pelas comissões, chegando à Presidência, já coloco em votação”, frisou, tranquilizando os servidores municipais. Entretanto ele ponderou que é preciso ter tranquilidade para debate sereno das propostas, evitando decisões açodadas.

O Projeto de Lei 058/2022 dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Técnico Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de São Mateus. Também estabelece normas de enquadramento e diretrizes para avaliação de desempenho, e atualiza tabela de vencimentos.

Também de autoria do Poder Executivo, o PL 059/2022 dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Técnico Administrativo e de Profissionais do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de São Mateus. Além de atualizar a tabela de vencimentos, estabelece ainda normas de enquadramento e diretrizes para avaliação.

Por sua vez, o PL 060/2022 institui o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal de São Mateus, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para avaliação e, naturalmente, implementa a tabela de vencimentos da categoria.

TRANSPARÊNCIA

Paulo Fundão ressalta ainda que a Câmara de São Mateus trabalha com total transparência, e todas as proposições (Projetos de Lei, Indicações, Moções, Projetos de Resolução, Projetos de Emendas, Decretos Legislativos e outras), assim que lidas em plenário nas sessões, já são disponibilizadas para consulta online na plataforma SAPL (https://sapl.saomateus.es.leg.br/), podendo ser consultadas, e baixadas, em qualquer lugar do Planeta. O serviço pode ser acessado também pelo site da Câmara de São Mateus (https://camarasaomateus.es.gov.br/). “Tudo que acontece nesta Casa está na SAPL”, frisa.

Os demais vereadores que discursaram na sessão de quarta-feira (16/11) também buscaram tranquilizar os servidores municipais para a seriedade do momento, que exige análise cuidadosa das propostas apresentadas pelo Executivo, visando garantir remuneração justa aos profissionais, sem comprometer as contas públicas, inviabilizando investimentos futuros.

CONCURSO PÚBLICO E TEATRO MUNICIPAL

O presidente Paulo Fundão destacou que está sendo finalizado o processo para realização do concurso público para o quadro da Câmara Municipal – Foto: Divulgação/Secom/CMSM

No discurso final da sessão, Paulo Fundão relatou ainda que está sendo finalizado o processo para lançamento do concurso público para o quadro da Câmara Municipal, em parceria com o Ministério Público Estadual.

O vereador presidente relatou também que recebeu, no gabinete, o escritor e ex-secretário estadual de Cultura Maciel de Aguiar. Paulo Fundão salientou que acolheu a proposta do escritor e engrossa as articulações para que São Mateus passe a ter um Teatro Municipal, num espaço digno e acessível que permita o retorno de grandes espetáculos à Cidade, considerada berço da cultura capixaba.

Por fim, junto com outros vereadores, o presidente da Câmara registrou as perdas de Jânio Barcelos, conhecido como Jânio da Carroça, e Everaldo Quinquim, enviando condolências aos familiares.

APROVAÇÕES

Na sessão desta semana, a Câmara de São Mateus aprovou 22 indicações ao Executivo, com predominância de obras para a educação, e dois votos de congratulação (Adauri Vieira da Conceição e Borana). Foram aprovados também o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 005/2022 e os projetos de lei 047/2022, 056/2022, 062/2022 e 063/2022.