Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, vereador Paulo Fundão – Foto: Divulgação/Secom/CMSM

O presidente da Câmara Municipal de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, vereador Paulo Fundão, explica que a nova planta genérica de valores de terrenos e a nova tabela de preços de construção de imóveis, aprovadas na semana anterior, vêm para combater a especulação imobiliária em São Mateus.

Ao rebater notícias mentirosas (fake news) a respeito da aprovação do Projeto de Lei Complementar 001/2021, que contém as bases de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ele salientou que o Parlamento teve a coragem de pautar e votar um projeto necessário e que veio sendo protelado por diferentes legislaturas há 18 anos.

Ao usar a tribuna na última sessão ordinária deste mês de novembro, Paulo Fundão assegurou: “Não existe aumento de 800%”. O vereador presidente reforçou que havia uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) para que o município fizesse a atualização da planta genérica, com possibilidade de responsabilização tanto do Poder Executivo municipal, quanto do Legislativo.

O presidente da Câmara disse que há uma prática no município de se comprar terrenos e deixá-los sem edificação, esperando valorização de até 1.000%. E citou casos da corrida por aquisição de terrenos para especulação na área em que estava projetado um porto marítimo no litoral sul de São Mateus, no Balneário de Uruçuquara. “Comprava-se terrenos a custo baixo para vender no futuro a valores altíssimos”, exemplificou.

Paulo Fundão lembrou ainda da área central da cidade de um terreno do antigo Campo do Mateense, em área nobre no Bairro Sernamby. “Não está servindo ao fim social da propriedade. Comprou-se para especular porque o terreno está lá jogado, não tem nada”, detalhou.

Paulo Fundão reforça que a atualização da planta genérica veio para punir notórios especuladores e que 99% da população mateense não vão sentir os efeitos da aprovação da planta genérica. “Quem vai sentir são os maiores especuladores. Eu tenho convicção que esses especuladores são pessoas aquinhoadas, são pessoas abastadas, e não o cidadão comum, aquele que hoje vive em dificuldades”, completou o vereador.

Paulo Fundão enfatiza ainda que, sempre que é acionado e não observa politicagem, faz questão de responder ao mateense, apresentando as devidas explicações.