Foto: Divulgação/Secom/CMSM

Garantir direitos trabalhistas dos servidores públicos municipais de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, e obrigar a Viação São Gabriel a cumprir à risca o contrato de concessão firmado com a Prefeitura para a prestação do serviço de transporte coletivo urbano na cidade. Esses são dois temas prioritários na agenda do presidente da Câmara de São Mateus, Paulo Fundão.

Na primeira sessão ordinária deste mês de julho, o vereador relatou que, depois de dois anos e seis meses, voltou à tribuna do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em Vitória, para a defesa dos interesses dos servidores públicos do município de São Mateus no que tange ao pagamento de decênio.

O presidente explicou que a argumentação é para garantir a aplicação de recente lei complementar municipal sobre o tema, evitando efeitos retroativos que impactem direitos da categoria. Ele explicou que na defesa dos servidores atuou também o advogado Patrick Malverdi, representante do SindServ.

De acordo com Paulo Fundão, o desembargador relator acatou a posição da defesa, mas a votação acabou interrompida por um pedido de vista do segundo julgador a votar. O presidente da Câmara acredita que em breve os desembargadores do TJ votarão favoráveis aos direitos dos servidores.

ÔNIBUS

Outra questão que requer a atenção de Paulo Fundão e dos demais vereadores é a qualidade dos serviços prestados pela Viação São Gabriel no transporte coletivo urbano de São Mateus. Segunda-feira, o presidente da Câmara participou de reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação, que recebeu representantes da empresa São Gabriel.

Paulo explicou que está para instituir um grupo de trabalho ampliado, com vereadores e representantes da sociedade mateense, em busca de soluções dialogadas para o problema. Uma das primeiras medidas será a convocação, para explicações, do fiscal do contrato firmado entre a Prefeitura e a concessionária.

Na reunião, o presidente da Câmara questionou os representantes da empresa e foi informado por eles que em São Mateus há em circulação ônibus acima da idade permitida para a frota operacional, que é 10 anos. Ele advertiu que isso fere frontalmente o contrato e que tal situação pode levar inclusive a uma intervenção da Prefeitura na empresa pelo prazo de 120 dias.

“Da forma que hoje se encontra, não pode continuar. Ou a empresa São Gabriel se adequa ao contrato ao qual ela se comprometeu desde 2016, ou ela entrega o serviço. O que não pode é ela prestar um serviço, que na verdade já não é mais um serviço, é um desserviço à sociedade, que é a maior prejudicada e que deveria ser a maior beneficiária”, alertou Paulo Fundão.

VOTOS DE PESAR

Na tribuna da Câmara Municipal, o vereador presidente Paulo Fundão registrou ainda as recentes perdas do ex-gerente do Banestes Jair Magno Barcellos (Magninho, falecido em 27 de junho) e do ex-secretário de Educação Nelson Dias de Andrade Júnior (falecido em 1° de julho). Além das condolências aos familiares, Paulo teceu elogios às atuações profissionais e pessoais de ambos, e apresentou moções com Votos de Pesar, aprovadas por unanimidade.

Nesta homenagem, incluiu também Luiz Eduardo Machado Carlos de Souza, diretor do SindEmpresas que morreu em 3 de junho, cujas condolências já haviam sido dirigidas aos familiares, em sessão anterior.