O vereador e presidente da Câmara de São Mateus, Paulo Fundão, alerta: “Estão tentando levar para o sul do Estado aquilo que é de direito do povo mateense e de toda a região norte capixaba”

Para transformar o Centro Universitário Norte do Espírito Santo (Ceunes/Ufes) de São Mateus, no Norte do Estado, numa universidade federal independente, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Paulo Fundão, está conclamando à luta os colegas parlamentares, os prefeitos, as organizações sociais e a população em geral. “Esta é uma bandeira de todos nós, que temos que olhar para o futuro, para as próximas gerações. Precisamos lutar juntos por nossa universidade federal”, convoca o parlamentar, que abordou a questão em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, durante a sessão de quarta-feira (3).

Paulo Fundão lembra que tramita no Congresso Nacional, desde 2005, um projeto de lei de autoria do então senador Gerson Camata que autoriza a criação da Universidade Federal de São Mateus. A proposta de Camata, um dos mais queridos ex-governadores capixabas, foi inclusive aprovada no Senado Federal, resultado de uma ampla articulação que envolveu ex-alunos, alunos, educadores e autoridades do norte capixaba. Aquela iniciativa pioneira está agora para votação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Surpresa

Surpreendido com o anúncio do ministro da Educação Milton Ribeiro de criação, em Alegre, da segunda universidade federal no Espírito Santo, Paulo Fundão entende que a decisão foi tomada por intervenção oportunista de políticos próximos do presidente da República. “Estão tentando levar para o sul do Estado aquilo que é de direito do povo mateense e de toda a região norte capixaba”, alerta o vereador.

“Inseriu o campus de Alegre, em vez de São Mateus, porque lá é a base política dele. Só que ele está cometendo uma grande injustiça: não é de agora que São Mateus tem lutado para que possa transformar o Ceunes numa universidade federal”, afirmou o presidente da Câmara de São Mateus, citando com respeito o deputado federal Evair de Melo.

“Nesse pleito, quando estive em Brasília por dois anos, eu mesmo fui a três reuniões no Ministério da Educação, acompanhado pelo diretor da Faculdade Vale do Cricaré (FVC), José Fernandes Magnago de Jesus, de inúmeros deputados do leste de Minas Gerais e do sul da Bahia. Lá não conseguimos avançar muito, mas a luta não parou”, ressalta Paulo Fundão, ilustrando o clamor regional pela emancipação do Ceunes.

Audiência

O presidente da Câmara Municipal reforça a importância de se fazer uma nova mobilização pela criação da Universidade Federal de São Mateus. Para esse amplo debate, em audiência pública com convite aos 13 integrantes da bancada federal capixaba, Paulo Fundão quer a participação de todos os vereadores na articulação das autoridades e da sociedade regional, “para não deixarmos acontecer esse absurdo”.

O vereador observa que o debate pela emancipação do campus de Alegre é recente, desde 2015. “Enquanto São Mateus tem lutado há mais de 30 anos, agora o beneficiado será o campus de Alegre: um absurdo”, reitera Paulo Fundão, enfático.

Ele salienta que a criação da Universidade Federal de São Mateus pode favorecer a instalação do Curso de Medicina, certamente com impactos muito positivos e necessários à rede pública de saúde no carente norte capixaba.

“É preciso alertar ao ministro da Educação. Precisamos alertar também o presidente Jair Bolsonaro, que esteve em São Mateus e naquele dia foi mencionada a universidade federal aqui, no norte do Estado. E para a nossa surpresa, num oportunismo político, inseriram o campus de Alegre, e não o de São Mateus, para se transformar numa universidade federal”, conclui Paulo Fundão.

Aparte

Em aparte, o vereador Carlinho Simião reforçou a convocação lançada pelo presidente Paulo Fundão. Ele comentou que, durante a estada do presidente Jair Bolsonaro em São Mateus, havia ficado muito feliz com o anúncio, naquela ocasião, que o norte capixaba, enfim, teria a sua universidade federal.

Carlinho conclamou cada vereador a acionar deputados que tenham acesso para reforçar a luta pela universidade federal autônoma em São Mateus. “Vamos fazer um trabalho de buscar a todos”, disse.

EM PARECER À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, RELATORA RECONHECE MOBILIZAÇÃO DO NORTE CAPIXABA E DESTACA POTENCIAL DO CEUNES

Luta pela universidade começou em 1989. Foi durante os debates populares no processo de elaboração da Lei Orgânica Municipal, em 1989, que a luta pela criação da Universidade Federal de São Mateus ganhou corpo. A semente lançada há mais de 30 anos pelo ilustre professor Renato Pirola frutificou nas aguerridas terras do Vale do Cricaré e, no ano seguinte, foi criada a Coordenação Universitária Norte Espírito Santo (Ceunes), ligada diretamente à Reitoria da Universidade Federal do Espírito Santos (Ufes).

Com a ameaça de fechamento da Ceunes, em nova articulação da sociedade regional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em visita a instalações da Petrobras em Jaguaré, anunciou a criação de um campus federal autônomo em São Mateus. Nesse processo de expansão do ensino superior federal organizado pelo Ministério da Educação em 2005, a Universidade Federal do Espírito Santo criou, então, o Centro Universitário Norte do Espírito Santo, numa área de 532 mil metros quadrados, incluindo uma Fazenda Experimental, doada pelo município.

Em junho de 2009, no processo de transformação do Ceunes em universidade federal independente, foi realizada audiência pública, em São Mateus, com a presença de mais 5.000 pessoas, incluindo autoridades, lideranças sociais, educadores e estudantes, com caravanas de toda a região.

Novo parecer

O mais recente movimento neste processo de emancipação do Ceunes foi a publicação, no dia 26 de outubro último, do parecer da deputada Angela Amin (PP-SC), na Comissão de Educação da Câmara Federal. Relatora do Projeto de Lei 5.353/2005, Amin posiciona-se contrária ao projeto do saudoso senador Gerson Camata que autoriza de criação da Universidade Federal de São Mateus, ressaltando, porém, que a rejeição não se deu em razão de ausência de mérito da iniciativa, mas pelo reconhecimento de que a via mais adequada para a apresentação da proposta é a da Indicação ao Poder Executivo.

“De fato, é imperativo considerar que o pleito pela emancipação do Centro Universitário Norte do Espírito Santo (Ceunes), campus fora de sede da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), alçando-o à categoria de universidade federal, é bastante antigo e constitui demanda recorrente da população do norte do Estado do Espírito Santo” – registra o parecer da deputada federal. “O mérito da iniciativa é inquestionável”.

Potencial do Ceunes

Conforme o parecer da deputada Angela Amin, o Ceunes conta atualmente com cerca de 3.600 alunos, 201 docentes e 115 servidores técnico-administrativos, distribuídos em 17 cursos de graduação (Agronomia, Ciências Biológicas, Ciência da Computação, Enfermagem, Engenharia de Computação, Engenharia de Petróleo, Engenharia de Produção, Engenharia Química, Farmácia, Matemática, Matemática Industrial e as Licenciaturas em Ciências Biológicas, Física, Matemática, Química e Educação no Campo e Pedagogia).

Conta ainda com quatro cursos de mestrado (Agricultura Tropical, Biodiversidade Tropical, Energia e Ensino na Educação Básica) e um curso de especialização em Ensino na Educação Básica.

“Os cursos do Ceunes vêm se destacando nas avaliações realizadas pelo Ministério da Educação, com notas superiores à maioria dos cursos de outras universidades mais antigas e também em relação aos cursos dos demais campi da Ufes, o que denota o potencial da instituição”, complementa a deputada relatora.

“São muitas e legítimas as razões que levam à criação da Universidade Federal de São Mateus, cabendo ainda ressaltar o fato de o Espírito Santo ser o único estado das regiões Sul e Sudeste que possui apenas uma universidade federal. Em Minas Gerais, há doze universidades federais; no Rio Grande do Sul, seis; no Rio de Janeiro, quatro; no Paraná e em São Paulo, três em cada ente; e em Santa Catarina, duas universidades federais”, acrescenta a deputada Angela Amin, no parecer à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Valedoitaúnas