Após ampla atualização que teve inclusive assessoria do Senado Federal, documento é impresso novamente após duas décadas

Vereador e presidente da Câmara de São Mateus, ES, Paulo Fundão – Foto: Divulgação/Secom/CMSM

Depois de 21 anos, a Câmara de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, passa a ter, para distribuição, uma nova edição impressa da Lei Orgânica Municipal. Apresentado com orgulho pelo presidente Paulo Fundão na sessão desta semana, o documento está atualizado com as emendas aprovadas até novembro de 2022. Durante a apresentação, cada parlamentar recebeu de imediato dois exemplares.

“A última vez que foi confeccionada a Lei Orgânica do Município de São Mateus foi no ano de 2002, ainda na presidência do então vereador Edio Miranda”, lembrou Paulo Fundão. Ele observou que a decisão da atual Mesa Diretora de reimprimir a Lei Orgânica, com o texto mais atualizado possível, visa atender também a demandas da sociedade e de visitantes que passam pela sede do Poder Legislativo de São Mateus.

O vereador presidente ressalta a satisfação de cumprir mais esse compromisso com a sociedade mateense. Promulgado em 5 de abril de 1990, o texto da Lei Orgânica de São Mateus passou por uma ampla atualização na atual legislatura. A modernização, que se consolidou como Emenda à Lei Orgânica 0462022, foi aprovada em segundo turno na primeira sessão ordinária de 2022.

Lei Orgânica Municipal de São Mateus, ES – Foto: Divulgação/Secom/CMSM

A nova redação incluiu revogações e resolveu conflitos técnicos que havia entre a lei municipal e legislações das esferas estadual e federal. O estudo que orientou a atualização da Lei Orgânica Municipal foi elaborado por uma equipe técnica formada por servidores da própria Câmara de São Mateus e assessoria do Interlegis, um programa do Senado Federal que objetiva fortalecer o Poder Legislativo.

Na mesma toada modernizadora do Parlamento, Paulo Fundão, com apoio dos demais vereadores, conduziu também uma ampla atualização do Regimento Interno da Câmara de São Mateus (Resolução 022021), cuja edição impressa foi lançada em 2022.