Palácio Anchieta, sede do Governo do ES, em Vitória – Foto: Divulgação/Prefeitura de Vitória

O Projeto de Lei do Orçamento (PLOA) do exercício de 2022 do Governo do Espírito Santo foi aprovado, nessa quinta-feira (16), pela Assembleia Legislativa. A receita global da peça orçamentária, considerando a esfera fiscal e a seguridade, e que segue para ser sancionada pelo governador do Estado, Renato Casagrande, é de R$ 20,273 bilhões e representa um crescimento de 7,26% em relação ao Orçamento de 2021.

A receita corresponde à arrecadação direta do Estado proveniente de impostos, taxas e contribuições, transferências do Governo Federal, recursos de operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais e convênios.

Os recursos permitirão que o Governo amplie seus investimentos em projetos e programas em todas as suas nove áreas estratégicas, entre as quais estão: construção, reforma e ampliação de hospitais, escolas, unidades policiais e prisionais, obras de saneamento, macrodrenagem, estradas e rodovias.

Os investimentos previstos totalizam aproximadamente R$ 2,8 bilhões, envolvendo todas as fontes, entre as quais recursos de caixa do Governo e operações de crédito do Estado com instituições financeiras como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Concursos

A peça orçamentária prevê ainda realização de concursos públicos em várias áreas. O quantitativo de vagas e os prazos, em todos os processos de absorção de pessoal, serão definidos por cada Secretaria e Órgão. Da lista fazem parte as Secretarias da Educação (Sedu), da Justiça (Sejus), da Fazenda (Sefaz), de Controle e Transparência (Secont) e de Gestão e Recursos Humanos (Seger), além da Procuradoria Geral do Estado (PGE); da Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames), do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).

E ainda: Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM).

As áreas estratégicas de Saúde Integral, Educação para o Futuro, Segurança em Defesa da Vida e Infraestrutura para Crescer estão entre as contempladas com os maiores percentuais do orçamento, com todas as fontes. Para a Saúde, foi aprovado orçamento de R$ 2,9 bilhões; para a Educação, R$ 2,3 bilhões; para a Segurança, R$ 2,2 bilhões; e para Infraestrutura, R$ 2,2 bilhões.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, explica que a peça orçamentária “é realista, adequando despesas à receita prevista, de acordo com o que prevê o cenário econômico, respeitando as metas fiscais, além de estar alinhada com o Planejamento Estratégico do Governo do Estado”.

Lei Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano, possibilitando, de forma mais transparente, que a sociedade acompanhe as ações do Governo. É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e tem como objetivo demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.

A Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) elabora o Orçamento Geral do Estado, em parceria com Secretarias e Órgãos, além de realizar o controle de sua execução. Coordena também o Planejamento Estratégico e faz o gerenciamento intensivo dos projetos estratégicos do Governo.

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