Entre outros pontos, os programas preveem a transferência de renda para as populações mais pobres, reforma tributária e medidas para fortalecer a criação de emprego no país

Ciro Gomes, Jair Bolsonaro, Lula e Simone Tebet – Foto: Suamy Beydoum/Agif/Estadão Conteúdo; Carla Carniel/Reuters; Andre Penner/AP; Wagner Vilas/Agência O Dia/Estadão Conteúdo

Os planos de governo apresentados pelos candidatos à Presidência da República ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trazem objetivos na seara econômica que incluem, por exemplo, programas de transferência de renda para as populações mais pobres – da manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 à recriação do extinto Bolsa Família.

Os quatro nomes mais bem colocados nas pesquisas de intenção de votos também prometem promover uma reforma tributária, além de medidas para fortalecer a criação de emprego.

Confira abaixo as propostas para a economia, por ordem alfabética, de Ciro Gomes, Jair Bolsonaro, Lula e Simone Tebet:

Ciro Gomes

Ciro Gomes defende reformas tributária e fiscal – Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

O plano de governo do candidato Ciro Gomes (PDT) é focado no Projeto Nacional de Desenvolvimento (PND), que propõe reforma fiscal, tributária e da previdência, investimento em infraestrutura, renegociação de dívidas de pessoas e empresas e criação da renda mínima universal.

Veja os principais pontos:

• Criação de um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (PND), com investimento em ciência e desenvolvimento tecnológico, aumento de empregos e redução da informalidade; 

• Retomada das obras de infraestrutura logística e social; 

• Pacto entre os setores público e privado para gerar empregos e garantir estabilidade de preços; 

• Reformas tributária e fiscal, com redução de subsídios e incentivos fiscais em 20% no primeiro ano do governo (R$ 70 bilhões), recriação de imposto sobre lucros e dividendos (R$ 70 bilhões em receitas), adoção do princípio do orçamento base zero e exame detalhado dos gastos, taxação de grandes fortunas (0,5% sobre fortunas acima de R$ 20 milhões, alcançando em torno de 60 mil contribuintes); 

• Alteração da carga tributária no país por meio da diminuição do imposto sobre consumo e produção e aumento da tributação sobre a renda; 

• Junção de ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins em um só imposto; 

• Reforma da previdência em três pilares: renda básica garantida, parte da renda associada ao regime de repartição e outra ao de capitalização; 

• Criação de um fundo de investimento em infraestrutura, com ênfase aos complexos industriais do agronegócio; do petróleo, gás e derivados; da saúde e da defesa; 

• Mudança da política de preços da Petrobras, ampliação da capacidade de produção, desenvolvimento de energias eólica e solar; 

• Renegociação das dívidas de famílias e empresas com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, com pagamentos em até 36 vezes; 

• Implantação do programa de renda mínima universal.

Jair Bolsonaro

Em seu programa de governo, Jair Bolsonaro promete redução do papel do estado na economia – Foto: Adriano Machado/Reuters

Para um eventual segundo turno, o plano de governo de Jair Bolsonaro prevê redução do papel do estado na economia, realização de reformas estruturantes, redução da carga tributária, simplificação do ambiente de negócios e compromisso com a estabilidade fiscal.

Veja os principais pontos:

• Manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2023; 

• Avançar na agenda de empreendedorismo e microcrédito para os mais vulneráveis; 

• Estímulo ao empreendedorismo com o objetivo de ampliar a renda e o emprego; 

• Manter a legislação trabalhista e combater a informalidade; 

• Isentar os trabalhadores que recebam até cinco salários mínimo do pagamento de Imposto de Renda; 

• Garantir uma política fiscal que reduza a relação entre a dívida pública e o PIB; 

• Modernizar os processos de governança da condução da política econômica, com o objetivo de colocar o Brasil dentro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da The European Free Trade Area (EFTA); 

• Fortalecer os mecanismos de financiamento, com o aumento da concorrência e da competitividade do Sistema Financeiro Nacional; 

• Desenvolver o potencial turístico brasileiro; 

• Avançar na infraestrutura das regiões menos desenvolvidas para garantir o crescimento sustentado de médio e longo prazo;

• Agregar mais valor nas atividades de pecuária e mineração, com destaque para minério de ferro, manganês, nióbio, alumínio e grafeno.

Lula

Lula propõe a revogação do teto de gastos – Foto: Reuters/Carla Carniel

O plano de governo da chapa Lula-Alckmin promete "reconstruir o Brasil, superar a crise presente e resgatar a confiança no futuro". Entre as principais propostas para a área econômica está a revogação do teto de gastos e de "marcos regressivos" da última reforma trabalhista, "abrasileirar" o preço dos combustíveis, retomar a política de valorização do salário mínimo e aumentar os investimentos públicos.

Veja os principais pontos:

• Revogar o teto de gastos e construir um novo regime fiscal que reconheça a importância do investimento social, dos investimentos em infraestrutura e que esteja vinculado à criação de uma estrutura tributária mais simples e progressiva; 

• Propor uma reforma tributária, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais; fazer os muito ricos pagarem imposto de renda; 

• Propor uma nova legislação trabalhista, revogando os "marcos regressivos" da atual legislação, "agravados pela última reforma" e reestabelecer o acesso gratuito à Justiça do Trabalho; 

• "Abrasileirar" o preço dos combustíveis e ampliar a produção nacional de derivados, criando uma nova política de preços da gasolina, diesel e gás, que considere os custos nacionais; 

• Retomar a política de valorização do salário mínimo e buscar modelo de previdência social que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável; 

• Implementar um Bolsa Família renovado e ampliado, orientado por princípios de cobertura crescente, baseados em patamares adequados de renda; 

• Ampliar o acesso a direitos associados a políticas de inclusão; 

• Elevar a taxa de investimentos públicos e retomar os investimentos em infraestrutura e em habitação; estimular o investimento privado por meio de créditos, concessões, parcerias e garantias e redução o custo do crédito; 

• Retomada da "centralidade e da urgência" no enfrentamento da fome e da pobreza; 

• Oposição à privatização da Petrobras, da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), reorientar a Petrobras para ser uma empresa integrada de energia e preservar o regime de partilha; 

• Oposição também à privatização dos Correios e da Eletrobras, e defesa do fortalecimento dos bancos públicos; 

• Promover a renegociação das dívidas das famílias e das pequenas e médias empresas por meio dos bancos públicos; 

• Estabelecer uma política nacional de abastecimento, que inclui a retomada dos estoques reguladores e a ampliação do apoio aos pequenos agricultores e à agricultura orgânica; 

• Apoiar o desenvolvimento de uma economia verde, baseada na conservação e no uso sustentável da biodiversidade; combater o uso predatório dos recursos naturais e estimular as atividades econômicas com menor impacto ecológico; 

• Fortalecer o Mercosul, a Unasul, a Celac e os Brics.

Simone Tebet

Simone Tebet, à esquerda de Mara Gabrilli, quer estreitar o laço entre governo e iniciativa privada – Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

O programa de governo de Simone Tebet (MDB) tem por base quatro eixos de ação. Entre as prioridades está a retomada do crescimento econômico, mas também estreitar o laço entre governo e iniciativa privada, a economia verde e o desenvolvimento sustentável.

Veja os principais pontos:

• Restabelecimento do tripé macroeconômico, “com metas de inflação críveis e respeitadas, responsabilidade fiscal e câmbio flutuante”; 

• Manter o Banco Central independente e uma política fiscal responsável, para a efetividade da política monetária; 

• Recriação do Ministério do Planejamento, com orçamento anual e orientado por um programa plurianual, além de “total transparência” ao Orçamento da União, tornando públicas sua indicação e execução dos gastos; 

• Implementar uma reforma tributária em até seis meses, com a criação do IVA e de um fundo constitucional para compensar estados e municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; 

• Reinserção do BNDES no fomento ao emprego e na coordenação do Programa Nacional de Desestatização, além de reforçar prestação serviços a estados e municípios em concessões de serviços públicos, extinguindo a atual Secretaria de Desestatização; 

• Reorganização do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para dar diretrizes mais claras aos projetos e aumentar integração com estados e municípios; 

• Programa de transferência de renda permanente com foco em renda mais baixa, aliado a compromissos de frequência na escola, saúde preventiva e vacinação em dia; 

• Instauração de um programa de renda mínima para eliminar a pobreza extrema; 

• Fortalecimento do Cadastro Único para melhora da focalização dos programas sociais; 

• Criação do “Poupança Mais Educação”, para dar suporte a jovens de baixa renda para que concluam o ensino médio; 

• Criação do “Poupança Seguro Família”, um seguro de renda para os trabalhadores informais e formais de baixa renda em situações de queda súbita de rendimento; 

• Reajustes anuais do salário mínimo, ao menos pela inflação do período; 

• Redução da contribuição previdenciária para a faixa de um salário mínimo para todos os trabalhadores, para estimular a formalização; 

• Incentivo a políticas de igualdade salarial entre homens e mulheres; 

• Ampliação do microcrédito produtivo, em especial a mulheres empreendedoras, pessoas com deficiência e regiões de menor renda; 

• Regulamentar um sistema nacional para o mercado de créditos de carbono, para redução, compensação e mitigação das emissões, além de pagamento de serviços ambientais.

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