Mais de 60 milhões de pessoas em mais de 17 milhões de residências serão beneficiadas, segundo governo

Novas regras começam a valer em 5 de julho – Foto: Reprodução

A nova Tarifa Social de Energia começa a valer a partir da próxima semana, no dia 5 de julho.

As novas regras foram estabelecidas por meio de medida provisória assinada em 21 de maio, que trata da reforma do setor elétrico.

Segundo o governo federal, mais de 60 milhões de pessoas, em mais de 17 milhões de residências, serão beneficiadas.

A MP prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – uma parte do custo da conta de luz – para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, esse novo desconto deverá beneficiar quem não está mais ou nunca esteve na Tarifa Social de Energia Elétrica e não tem condições de bancar uma tarifa normal.

Nas contas do governo, para esse grupo, a redução na conta de energia será, em média, de 11,8%.

Contemplados

A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid.

Caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas a diferença acima dos 80 kWh. Ou seja, se a família consumir 100 kWh, irá pagar apenas pelos 20 kWh excedentes.

É preciso cadastro?

A Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que têm direito, portanto, não será necessário nenhum tipo de cadastro.

Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica – ou seja, aquela que o nome consta na fatura, esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima.

Não é necessário solicitar à distribuidora.

A Medida Provisória começa a valer desde sua publicação, sua conversão em lei da MP dependerá da tramitação no Congresso Nacional.

Caso a MP não seja chancelada por Câmara e Senado no prazo de 120 dias – a contar da publicação do ato – as mudanças perderão a validade.

(Fonte: iG)