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Uma nova proposta, que atualmente tramita no Congresso, pretende criar um instrumento de garantia de renda mínima aos cidadãos brasileiros.

Trata-se do Projeto de Lei 4856/19, que propõe a criação do Programa “Renda Básica Universal”, com o intuito de liberar mensalmente auxílios financeiros que deverão variar de R$ 522 até R$ 1.045 (Um salário mínimo).

O Renda Básica Universal será concedido a pessoas de todas as idades, porém, nem todos os cidadãos brasileiros terão direito ao auxílio financeiro. Sendo assim, será importante observar todas as regras do programa.

Leia com atenção e conheça mais detalhes deste Projeto de Lei logo abaixo:

Quem terá o direito de participar do Programa Renda Básica Universal?

O Auxilio Renda Básica Universal será concedido a cidadãos em condição de vulnerabilidade ou extrema vulnerabilidade, independentemente da existência de recebimento de outro benefício financeiro. Ou seja, não importa se o cidadão recebe algum benefício do Cadastro Único, Bolsa Família ou BPC do INSS, por exemplo, ele poderá obter o novo benefício; entretanto, existe alguns critérios que você pode observar mais abaixo.

Requisitos para receber o benefício

O projeto de lei garante o crédito em dinheiro para quatro faixas de idade, que compreende pessoas de 0 a 64 anos cuja renda varie de nenhuma até a renda familiar de um salário mínimo por pessoa na família, de acordo com divisão de idades, conforme os seguintes critérios:

Terão direito ao programa Renda Básica Universal:

Crianças vulneráveis que tenham entre 0 e 14 anos de idade

A renda per capta familiar não ultrapasse um salário mínimo.

Valor do Benefício poderá ser de R$ 522,00.

Jovens vulneráveis as pessoas que tenham entre 15 e 29 anos de idade

A renda per capta familiar não ultrapasse um salário mínimo.

Valor do Benefício poderá ser de R$ 522,00.

Cidadãos tenham entre 30 e 59 anos de idade

Sua renda não ultrapasse meio salário mínimo por mês.

Valor do Benefício poderá ser de R$ 522,00.

Idosos entre 60 e 64 anos de idade

Que não possuam fonte de renda ou sua renda não ultrapasse a meio salário mínimo.

Valor do Benefício poderá ser de R$ 522,00.

Idosos a partir de 65 anos terão direito a um salário mínimo

Texto ainda garante que a partir dos 65 anos de idade os idosos em extrema vulnerabilidade terão a garantia de renda básica no BPC da seguridade social do INSS.

Valor do Benefício poderá ser de R$ 1.045,00.

Evite fake news, programa ainda não é lei

A proposta do novo benefício Renda Básica Universal é do deputado Reginaldo Lopes e tramita na Câmara dos Deputados. Reginaldo Lopes parte do princípio de que há um valor mínimo para a dignidade humana, que garante o acesso à educação, saúde, alimentação, lazer e empreendedorismo.

“A renda básica não deve ser vista como algo que faça as pessoas se acomodarem, mas como um fator de segurança para que elas possam empreender”, explica o parlamentar.

Portanto, Lopes lembra que, para custear a política de proposta, ele apresentou um projeto de lei complementar criando o imposto sobre grandes fortunas, com vistas ao equilíbrio fiscal federativo.

“Propomos criar o Imposto Sobre Grandes Fortunas, realizando uma melhor justiça tributária, onde os maiores rentistas e detentores da concentração de renda em nosso país possam contribuir para equilibrar a conta dos serviços públicos, promovendo assim uma real justiça tributária, onde os verdadeiros privilegiados do país possam contribuir para uma sociedade melhor”.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Está aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Valedoitaúnas/Informações N1