Presidente voltou a criticar a organização, pedindo reforma do Conselho de Segurança e revisão da Carta Magna da entidade

Em seu discurso na ONU, Lula pede paz – Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar nesta terça-feira (24) a Organização das Nações Unidas (ONU) e pediu que os países que estão em guerra atualmente, como Rússia e Israel, façam acordos de paz. Em seu discurso, durante a abertura da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, nos Estados Unidos, o brasileiro alertou para uma expansão perigosa do conflito na Faixa de Gaza para o Líbano.

 “Presenciamos dois conflitos simultâneos com potencial de se tornar conflito generalizado. Na Ucrânia, é com pesar que vemos a guerra se estender sem a perspectiva de paz. O Brasil condenou de maneira firme a invasão do território ucraniano. Já está claro que nenhuma das partes conseguirá atingir todos os seus objetivos pela via militar. Criar condições para a retomada do diálogo direto entre as partes é crucial nesse momento. Esta é a mensagem do entendimento de seis pontos que China e Brasil oferecem para que se instalasse o processo de diálogo e o fim das hostilidades”, disse.

“Em Gaza, assistimos uma das maiores crises humanitárias da história recente e que agora se expande perigosamente para o Líbano. O que começou com uma ação terrorista de fanáticos contra civis israelenses inocentes tornou-se uma punição coletiva de todo o povo palestino. São mais de 40 mil vítimas fatais. O direito de defesa transformou-se no direito de vingança, que impede um acordo para liberação de reféns e adia o cessar-fogo”, completou.

Tradicionalmente, o presidente brasileiro é o primeiro chefe de Estado a discursar no evento. Em sua fala, Lula pediu revisão da Carta Magna das Nações Unidas por não tratar “de alguns dos desafios mais prementes da humanidade”. O presidente argumentou que apenas quatro emendas foram aprovadas, todas elas entre 1965 e 1973, e que na fundação da entidade eram 51 países contra os atuais 193.

“Várias nações, principalmente no continente africano, estavam sob domínio colonial e não tiveram voz sobre seus objetivos e funcionamento. Inexiste equilíbrio de gênero no exercício das mais altas funções. O cargo de Secretário-Geral jamais foi ocupado por uma mulher. Estamos chegando ao final do primeiro quarto do século 21 com as Nações Unidas cada vez mais esvaziada e paralisada. É hora de reagir com vigor a essa situação, restituindo à Organização as prerrogativas que decorrem da sua condição de foro universal. Não bastam ajustes pontuais”, defendeu.

Entre os pontos destacados de reforma da ONU, estão a transformação do Conselho Econômico e Social no principal foro para o tratamento do desenvolvimento sustentável e do combate à mudança climática, com capacidade real de inspirar as instituições financeiras; a revitalização do papel da Assembleia Geral, inclusive em temas de paz e segurança internacional; o fortalecimento da Comissão de Consolidação da Paz e a reforma do Conselho de Segurança, com foco em sua composição, métodos de trabalho e direito de veto, de modo a torná-lo mais eficaz e representativo das realidades contemporâneas.

Veja, abaixo, os principais pontos do discurso de Lula:

Meio ambiente: “Estamos condenados à interdependência da mudança climática. O planeta já não espera para cobrar da próxima geração e está farto de acordos climáticos não cumpridos. Está cansado de metas de redução de emissão de carbono negligenciadas e do auxílio financeiro aos países pobres que não chega. O negacionismo sucumbe ante as evidências do aquecimento global. 2024 caminha para ser o ano mais quente da história moderna. Furacões no Caribe, tufões na Ásia, secas e inundações na África e chuvas torrenciais na Europa deixam um rastro de mortes e de destruição. No sul do Brasil tivemos a maior enchente desde 1941. A Amazônia está atravessando a pior estiagem em 45 anos. Incêndios florestais se alastraram pelo país e já devoraram 5 milhões de hectares apenas no mês de agosto. O meu governo não terceiriza responsabilidades nem abdica da sua soberania. Já fizemos muito, mas sabemos que é preciso fazer mais. Além de enfrentar o desafio da crise climática, lutamos contra quem lucra com a degradação ambiental. Não transigiremos com ilícitos ambientais, com o garimpo ilegal e com o crime organizado”.

Cuba e Haiti: “Na América Latina vive-se desde 2014 uma segunda década perdida. O crescimento médio da região nesse período foi de apenas 0,9%, metade do verificado na década perdida de 1980. Essa combinação de baixo crescimento e altos níveis de desigualdade resulta em efeitos nefastos sobre a paisagem política. Tragada por disputas, muitas vezes alheias à região, nossa vocação de cooperação e entendimento se fragiliza. É injustificado manter Cuba em uma lista unilateral de Estados que supostamente promovem o terrorismo e impor medidas coercitivas unilaterais, que penalizam indevidamente as populações mais vulneráveis. No Haiti, é inadiável conjugar ações para restaurar a ordem pública e promover o desenvolvimento”.

Democracia: “No Brasil, a defesa da democracia implica ação permanente ante investidas extremistas, messiânicas e totalitárias, que espalham o ódio, a intolerância e o ressentimento. Brasileiras e brasileiros continuarão a derrotar os que tentam solapar as instituições e colocá-las a serviço de interesses reacionários. A democracia precisa responder às legítimas aspirações dos que não aceitam mais a fome, a desigualdade, o desemprego e a violência. No mundo globalizado não faz sentido recorrer a falsos patriotas e isolacionistas... O futuro de nossa região passa, sobretudo, por construir um Estado sustentável, eficiente, inclusivo e que enfrenta todas as formas de discriminação. Que não se intimida ante indivíduos, corporações ou plataformas digitais que se julgam acima da lei. A liberdade é a primeira vítima de um mundo sem regras”.

Gastos militares e guerras: “Nem mesmo com a tragédia da Covid-19, fomos capazes de nos unir em torno de um tratado sobre pandemias na OMS. Precisamos ir muito além e dotar a ONU dos meios necessários para enfrentar as mudanças vertiginosas do panorama internacional. Vivemos momento de crescentes angústias, frustrações, tensões e medo. Testemunhamos alarmante escalada de disputas geopolíticas e de rivalidades estratégicas. 2023 ostenta o triste recorde do maior número de conflitos desde a Segunda Guerra Mundial. Os gastos militares globais cresceram pelo nono ano consecutivo e atingiram 2,4 trilhões de dólares. Mais de 90 bilhões de dólares foram mobilizados com arsenais nucleares. Esses recursos poderiam ter sido utilizados para combater a fome e enfrentar a mudança do clima. O que se vê é o aumento das capacidades bélicas. O uso da força, sem amparo no Direito Internacional, está se tornando a regra”.

Inteligência artificial: “Vivenciamos a consolidação de assimetrias que levam a um verdadeiro oligopólio do saber. Avança a concentração sem precedentes nas mãos de um pequeno número de pessoas e de empresas, sediadas em um número ainda menor de países. Interessa-nos uma inteligência artificial emancipadora, que também tenha a cara do Sul Global e que fortaleça a diversidade cultural. Que respeite os direitos humanos, proteja dados pessoais e promova a integridade da informação. E, sobretudo, que seja ferramenta para a paz, não para a guerra. Necessitamos de uma governança intergovernamental da inteligência artificial, em que todos os Estados tenham assento”.

Super-ricos e dívidas de países: “As condições para acesso a recursos financeiros seguem proibitivas para a maioria dos países de renda média e baixa. O fardo da dívida limita o espaço fiscal para investir em saúde e educação, reduzir as desigualdades e enfrentar a mudança do clima. Países da África tomam empréstimo a taxas até 8 vezes maiores do que a Alemanha e 4 vezes maior que os Estados Unidos. É um Plano Marshall às avessas, em que os mais pobres financiam os mais ricos. Sem maior participação dos países em desenvolvimento na direção do FMI e do Banco Mundial não haverá mudança efetiva. Enquanto os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ficam para trás, as 150 maiores empresas do mundo obtiveram, juntas, lucro de 1,8 trilhão de dólares nos últimos dois anos. A fortuna dos 5 principais bilionários mais que dobrou desde o início desta década, ao passo que 60% da humanidade ficou mais pobre. Os super-ricos pagam proporcionalmente muito menos impostos do que a classe trabalhadora”.

Combate à fome: “O número de pessoas passando fome ao redor do planeta aumentou em mais de 152 milhões desde 2019. Isso significa que 9% da população mundial (733 milhões de pessoas) estão subnutridas. O problema é especialmente grave na África e na Ásia, mas ele também persiste em partes da América Latina. Mulheres e meninas são a maioria das pessoas em situação de fome no mundo. Pandemias, conflitos armados, eventos climáticos e subsídios agrícolas dos países ricos ampliam o alcance desse flagelo. Mas a fome não é resultado apenas de fatores externos. Ela decorre, sobretudo, de escolhas políticas. Hoje o mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicá-la. O que falta é criar condições de acesso aos alimentos”.

(Fonte: R7)