Presidente voltou a criticar estados que se manifestaram contra lei que reduz cobrança do ICMS sobre combustíveis: "Inadmissível"

Presidente Jair Bolsonaro em discurso em Salvador – Foto: Reprodução/Redes sociais

Durante agenda política em Salvador, na Bahia, o presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu “um dos combustíveis mais baratos do mundo”. Neste sábado (2/7), o chefe do Executivo federal participa de uma motociata na capital baiana. Antes do passeio, o titular do Planalto discursou a apoiadores.

Além de Bolsonaro, outros três pré-candidatos à Presidência da República cumprem agenda em Salvador: Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB). Os compromissos ocorrem em um raio de 3,4 km de distância da capital baiana. Bolsonaro e Lula, no entanto, não devem se encontrar.

Em seu ato, o atual mandatário da República voltou a criticar governadores da Região Nordeste, que, na última semana, protocolaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei dispõe sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Ser viços (ICMS) sobre os combustíveis. Além dos nove estados nordestinos, a ação foi protocolada pelos governos do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

Em 23 de junho, Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional que limitou o ICMS sobre produtos essenciais, entre os quais os combustíveis.

Na ação apresentada ao Supremo, os governadores argumentam que a lei representa intervenção inédita da União sobre os entes da Federação por meio da desoneração e apontam que a competência para definir as alíquotas de tributos estaduais e distritais é apenas dos governos respectivos.

“Lamento que os nove governadores do Nordeste tenham entrado na Justiça contra a redução de impostos na gasolina. Isso é inadmissível. […] Vamos acreditar que a Justiça não dará ganho de causa a essas pessoas. E nós teremos, brevemente — assim como já baixei ou zerei a maioria dos impostos federais –, teremos um dos combustíveis mais baratos do mundo”, afirmou o presidente.

Pacote de bondades

Em ano eleitoral, o governo tem feito articulações favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios, que estipula pacote de R$ 41,2 bilhões para reduzir o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis.

A proposta foi aprovada pelo Senado na quinta-feira (30/6), e ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados para ser promulgada e passar a valer.

Segundo a PEC, o valor do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família, passará de R$ 400 para R$ 600. A proposta também prevê zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa social.

O texto também traz a criação de voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e benefício para taxistas, além de ampliar o vale-gás até o fim do ano.

Veja os pontos do texto:

• Auxílio Brasil:ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa. Custo estimado: R$ 26 bilhões; 

• Caminhoneiros autônomos:criação de “voucher” de R$ 1 mil. Custo estimado: R$ 5,4 bilhões; 

• Auxílio-Gás:ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos é de R$ 112,60. Custo estimado: R$ 1,05 bilhão; 

• Transporte gratuito de idosos:compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos. Custo estimado: R$ 2,5 bilhões;  

• Auxílio para taxistas:benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. Custo estimado: R$ 2 bilhões; 

• Alimenta Brasil:repasse de recursos federais ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar. Custo estimado: R$ 500 milhões; 

• Etanol: repasse de créditos tributários para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina. Custo estimado: R$ 3,8 bilhões.

Valedoitaúnas (Metrópoles)