Órgão vai analisar constitucionalidade das mudanças aprovadas em reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente

Mudanças ambientais foram aprovadas pelo Conama – Foto: Adriano Machado/Reuters

O subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi pediu nesta segunda-feira (28) ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conam) os votos de todos os participantes da reunião realizada pelo órgão que alterou regras ambientais.

Durante o encontro, o Conama revogou três resoluções e aprovou uma quarta. Baiocchi, que coordena a Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal (MP), quer avaliar os eventuais impactos da extinção das regras que protegem manguezais e restingas. A norma também estabelecia faixas menores ao redor de lagos e nascentes.

Outra norma revogada trata da resolução que estabelecia parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APP) de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.

O MPF vai considerar tanto a Constituição Federal quanto a legislação vigente, tendo em vista as normas que regulam a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do país.

Após a avaliação técnica das medidas, MPF vai decidir sobre eventual encaminhamento de representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuação junto aos tribunais superiores, ou aos membros que atuam em primeira instância.

Valedoitaúnas/Informações R7