Recomendação para conter Covid-19 é assinada por 44 procuradores de 25 unidades da federação, diante da inércia de Aras na fiscalização do assunto

MPF diz que "no momento", entre as 27 capitais do país, 20 estão com taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 acima de 80% – Foto: Agência Brasil

Um grupo de 44 procuradores do Ministério Público Federal, de 24 Estados da Federação e mais o Distrito Federal, enviou uma recomendação ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sugerindo medidas urgentes e concretas para conter a disseminação da Covid-19 no território nacional.

Dentre elas estão a adoção de critérios para implantar isolamento social nos Estados e fechamento de fronteiras. A iniciativa não teve a participação do procurador-geral da República Augusto Aras, que vem sendo acusado internamente de ser omisso na fiscalização dos atos do governo federal na pandemia.

O documento cita o aumento expressivo nos casos da Covid-19 no Brasil e o número recorde de mortes pela doença, atingido nos últimos dias. Também critica o discurso político de que fechar o comércio afetaria a economia, adotado com frequência pelo presidente Jair Bolsonaro.

"Qualquer decisão de direcionamento da política pública que se queira republicana e em respeito à coerência e à integridade do ordenamento jurídico, ainda que preocupada com a proteção da ordem econômica, não pode fazê-lo à custa da dignidade da pessoa humana, devendo prevalecer o respeito à vida e à saúde das pessoas e observando os princípios regentes do SUS, notadamente a integralidade e a universalidade do acesso, com prioridade para as atividades preventivas e que reduzam os riscos de doenças e outros agravos", diz um trecho do texto.

A recomendação tem onze pontos. O primeiro deles é que Pazuello implante uma estratégia nacional para ações de emergência de saúde pública, incluindo critérios para a adoção de medidas de isolamento social em cada Estado.

O MPF pede a Pazuello que formule, na condição da coordenação nacional da crise na saúde pública, "uma estratégia nacional com o estabelecimento de diretrizes para a definição de critérios regionais e locais de acompanhamento e implementação das medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, incluindo a formulação de uma matriz de risco objetiva para adoção de medidas de distanciamento social, baseada em critérios técnicos que reflitam a situação epidemiológica e capacidade de atendimento dos Estados e Municípios, avaliadas semanalmente".

Os pontos dois e três tratam das estradas, portos e aeroportos. A segunda recomendação é reforçar medidas de vigilância sanitária para fiscalizar o estado de saúde de passageiros que entram no Brasil. A terceira sugere que o ministério "avalie semanalmente a necessidade de restrição excepcional e temporária, por rodovias, portos e aeroportos, de entrada e saída do país e de locomoção interestadual e intermunicipal (art. 3º, VI, 'a' e 'b' da lei nº 13.979/2020), e dar ampla publicidade das razões da imposição ou não das restrições".

O quarto ponto é a criação de um plano nacional de comunicação para conscientizar a população sobre o uso de máscaras, a necessidade de evitar aglomerações, priorizar ambientes ventilados e outras medidas importantes para prevenir a contaminação pela Covid-19.

Os procuradores também recomendam que o Ministério da Saúde dê apoio aos Estados para o monitoramento da cadeia de contágio, intensifique o monitoramento de possíveis variantes da Covid-19, garanta aporte de recursos para os Estados ampliarem seus leitos hospitalares e forneça treinamento de pessoal especializado para o combate à pandemia.

Os últimos pontos da recomendação abordam a questão da vacina. Os procuradores pedem que o governo federal amplie a aquisição das vacinas, garanta que as novas remessas atendam os idosos e monitore o estoque de insumos, notadamente de oxigênio, para garantir o atendimento dos pacientes.

Valedoitaúnas/Informações iG