A revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues

Ricardo Salles aprova extinção de regras que protegiam manguezais e restingas – Foto: Agência Brasil

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aprovou, nesta segunda-feira (28), a extinção de duas resoluções que delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro.

A revogação das resoluções elimina instrumentos de proteção dos mangues e das restingas, as faixas com vegetação normalmente encontradas em áreas de dunas, em praias do Nordeste. O argumento do governo é que essas resoluções foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal.

Já revogação da resolução 284, de 2001, acaba com os critérios de regras federais para licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação. No entendimento dos ambientalistas, a revogação tem o objetivo de acabar com exigências legais a pedido de parte do agronegócio.

A partir de agora, empresas do setor imobiliário podem explorar economicamente as áreas, que antes estavam sob proteção. A medida adotada pelo ministro do Meio Ambiente vêm causando polêmicas.

Polêmicas 

Desde julho de 2019, o Conama, que define normas e regras ambientais, foi completamente reestruturado, por determinação do ministro Ricardo Salles.
O ministro concentrou nas mãos do governo federal e de representantes do setor produtivo a maioria dos votos.

O Conama teve seus membros reduzidos de 96 para 23 representantes. A estrutura anterior do órgão tinha o objetivo de dar maior representatividade a vários segmentos da sociedade. Uma parte dos integrantes da sociedade era escolhida por indicação e outra, por eleição. Desde o ano passado, porém, essa escolha passou a ser feita por sorteio.

Valedoitaúnas/Informações iG