A proposta está sendo estudada e visa sustentar o aumento da faixa de isenção do IRPF para R$ 5 mil

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), durante reunião ministerial, no Palácio do Planalto – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo brasileiro, por meio do Ministério da Fazenda, estuda a criação de um imposto mínimo para pessoas físicas, como forma de garantir uma tributação efetiva da renda dos milionários no Brasil. A ideia é usar o tributo para bancar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil.

O debate sobre o tema está sendo feito de forma reservada na equipe do ministro Fernando Haddad. A correção da tabela é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o valor atual de isenção é de dois salários mínimos (R$ 2.824).

A proposta em análise pelos técnicos do ministério acontece na esteira da criação do Imposto Mínimo Global, previsto em medida provisória que estabeleceu a tributação mínima de 15% das multinacionais que operam no Brasil e tenham faturamento anual de € 750 milhões – cerca de R$ 4,47 bilhões.

Como pode funcionar o imposto mínimo

O imposto mínimo sobre milionários teria uma alíquota a ser definida entre 12% ou 15% da renda. Com base nisso, compara-se o valor da aplicação do imposto mínimo sobre a renda total da pessoa com o que ela efetivamente pagou pelo sistema atual. Se o resultado for menor, o contribuinte deverá complementar a diferença no ajuste do IRPF.

De acordo com a Folha de S. Paulo, informações internas do governo afirmam que uma possibilidade é que o imposto mínimo seja cobrado sobre as pessoas físicas com renda acima de R$ 1 milhão. Hoje, cerca de 250 mil brasileiros fazem parte desse grupo.

Sistema tributário

Hoje, no Brasil, a tendência é que quanto mais alta a renda da pessoa física, menor seja o imposto que ela paga. É a chamada regressividade do sistema tributário brasileiro. O governo Lula tem como meta tornar o esse sistema mais progressivo.

Na equipe econômica, há uma preocupação de que o imposto mínimo não atropele a reforma tributária estrutural da renda, que inclui a volta da tributação de lucro e dividendos associada à redução do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). É uma das discussões que envolvem o debate sobre o envio ao Congresso da proposta de adoção do imposto mínimo para financiar a correção da tabela.

Custos da correção

O custo de corrigir a faixa de isenção do IRPF para R$ 5 mil poderia chegar a R$ 50 bilhões, se o reajuste da tabela impactasse todas as faixas de renda. A ideia da equipe econômica é reduzir o impacto para um patamar em torno de R$ 35 bilhões, restringindo o alcance da isenção para quem efetivamente ganha R$ 5 mil e diminuindo a cobrança para quem está próximo dessa faixa.

Em 2023, o governo promoveu a primeira elevação do limite de isenção, após oito anos de congelamento da tabela. Na proposta de Orçamento de 2025, a correção não está prevista.

No início de setembro, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, contou à Folha de S. Paulo que a reforma da renda deverá ser dividida em etapas, começando pela pessoa física. Algumas semanas depois, o próprio Haddad afirmou que apresentou a Lula cenários para a proposta da reforma da renda, cabendo ao presidente definir o melhor momento para enviá-la.

(Fonte: iG)