Em nota, a Economia disse que o pagamento só pode ser feito com dotação autorizada pelo Congresso

Brics: Ministério da Economia jogou a responsabilidade sobre o Congresso Nacional – Foto: Marcos Corrêa/PR/Flickr)

Após o governo brasileiro dar o calote no aporte previsto no Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), instituição financeira criada pelos cinco países do grupo do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o Ministério da Economia jogou a responsabilidade sobre o Congresso Nacional, que vetou os recursos necessários para o pagamento e utilizou a verba para obras de interesse do governo e emendas parlamentares.

Em nota, a Economia disse que o pagamento só pode ser feito com dotação autorizada pelo Congresso e listou, de forma detalhada, as providências tomadas pela pasta para prever os recursos necessários no Orçamento, assim como todas as vezes que esses esforços foram derrotados no Congresso.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo brasileiro não honrou o pagamento da penúltima parcela de US$ 292 milhões para o aporte de capital no Banco dos BRICS. O prazo para a quitação da parcela terminou no dia 3, e o Brasil agora está inadimplente com o banco que ajudou a fundar e do qual é um dos acionistas. Por determinação contratual, a instituição terá de comunicar o ocorrido às agências de classificação de risco, detentores de títulos e parceiros internacionais, afetando a imagem do Brasil no exterior.

O acordo entre o Brasil e o NDB, aprovado pelo Senado em 2015, prevê o pagamento da subscrição em sete parcelas, sendo que as duas últimas (de US$ 350 milhões cada) ainda estavam pendentes no início de 2020.

Segundo a Economia, a pasta submeteu à Junta de Execução Orçamentária, formada pelos ministros da Economia e da Casa Civil, uma proposta para realocar recursos do seu próprio Orçamento para destinar recursos ao pagamento das obrigações com organismos internacionais, incluindo a quitação da 6ª parcela junto ao NDB. Aprovada, a proposta se converteu em projeto de lei (PLN 43) enviado ao Congresso em 15 de outubro, contendo R$ 310,7 milhões para o NDB.

Em setembro e outubro, a Economia levou à JEO nova proposta para suplementar em R$ 1,235 bilhão as dotações para organismos internacionais e integralização de cotas, incluindo o restante do valor necessário ao NDB. Esse projeto também foi enviado em 15 de outubro (PN 40).

O PLN 43 foi aprovado com as dotações previstas para o Banco dos BRICS, mas o PLN 40 foi modificado pelos parlamentares, que redirecionaram os recursos para obras e emendas, como revelou o Broadcast em novembro.

Na nota, a Economia cita ainda um novo esforço, em novembro, de usar um PLN ainda em tramitação no Legislativo para mais uma vez complementar os recursos que faltavam para pagar a parcela devida ao NDB. Foi enviado um ofício ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevendo R$ 1,496 bilhão para quitar a 6ª parcela, pagar outros compromissos com compromissos internacionais e atender a necessidades de INSS e Receita Federal.

“Mais uma vez, a solicitação feita não foi acatada pelo Congresso Nacional e os recursos foram remanejados pelo Parlamento para suplementar programações em outros ministérios”, cita a Economia.

“O pagamento ao NDB, da forma como está desenhado, somente pode ser feito com dotação orçamentária autorizada pelo Congresso Nacional e esta não foi obtida, em que pese as solicitações aprovadas pela JEO e encaminhadas ao Congresso Nacional, ao longo de 2020. Nesse sentido, o Ministério da Economia não pôde fazer o pagamento da parte remanescente da 6ª parcela devida ao NDB”, diz a pasta.

Valedoitaúnas/Informações Exame