Novas normas foram divulgadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6)

Minha Casa, Minha Vida – Foto: Reprodução

O programa Minha Casa, Minha Vida agora impõe condições mais rigorosas para o financiamento de imóveis usados destinados a famílias da Faixa 3, que têm renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.

As novas regras foram divulgadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6). As informações são do portal de notícias g1.

Essas alterações visam conter o aumento significativo no financiamento de imóveis usados observado durante o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As principais mudanças, aplicáveis exclusivamente a imóveis usados e para a Faixa 3, são:

Aumento da entrada: Agora é exigida uma entrada de 50% do valor do imóvel nas regiões Sul e Sudeste (anteriormente entre 25% e 30%). Nas demais regiões, a entrada sobe de 20% para 30%, reduzindo o financiamento de 80% para 70% do valor total.

Redução do valor máximo do imóvel: O teto do valor dos imóveis financiados caiu de R$ 350 mil para R$ 270 mil, aplicável a todo o território nacional.

Histórico das regras

No início deste ano, as famílias da Faixa 3 podiam financiar até 80% do valor do imóvel, com uma entrada de 20% e um teto de R$ 350 mil. Em abril, o governo já havia ajustado as regras, aumentando a entrada para imóveis usados nas regiões Sul e Sudeste para 25% ou 30%, conforme a renda familiar.

Agora, as exigências foram intensificadas ainda mais. Além disso, o teto de valor dos imóveis usados financiados foi reduzido, enquanto imóveis novos não sofrerão alteração no limite de valor.

Controle das contas

O Minha Casa, Minha Vida deve encerrar o ano com cerca de 600 mil financiamentos, estabelecendo um recorde. Este número inclui tanto imóveis novos quanto usados.

Financiado pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o programa enfrenta um crescimento significativo nos contratos de imóveis usados. O governo pretende restringir essa tendência para manter a essência do programa, que visa apoiar os mais pobres e garantir recursos para a aquisição de imóveis novos.

Imóveis usados representam mais de 30% dos contratos do programa este ano, um aumento em relação aos 25% de 2023, 14,3% de 2022 e 6,25% de 2021.

Meta do governo Lula

A meta do presidente Lula é contratar 2 milhões de unidades habitacionais durante seu mandato de quatro anos. Com 860 mil novos contratos assinados nos primeiros 18 meses, o objetivo deve ser alcançado antes do prazo estipulado.

(Fonte: iG)