O ambiente digital único oferece serviços públicos do governo federal e o acesso a requerimentos no INSS

Meu INSS está disponível na plataforma Gov.br – Foto: Divulgação

A fila virtual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo com o aplicativo Meu INSS, continua gigantesca: 1,8 milhão de pessoas esperam uma resposta da autarquia. No entanto, fazer a solicitação online facilita a vida de quem quer dar entrada em pedido de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, e até as pessoas que têm requerimento negado e precisam entrar com solicitação no INSS para tentar reverter a decisão.

Criado para dar mais agilidade às concessões e facilitar a vida do cidadão, o Meu INSS agora está integrado à plataforma Gov.br. O ambiente digital único oferece serviços públicos do governo federal e o acesso a requerimentos no INSS. Com um único usuário e senha é possível utilizar todos os serviços que estejam na plataforma integrada.

E como fazer para acessar o serviço? Para começar é preciso baixar o aplicativo no celular, ele está disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS. Ou então entrar no endereço eletrônico (https://www.gov.br/) pelo computador. O EXTRA fez um passo a passo de como criar login e senha na plataforma e como dar entrada nos principais requerimentos no INSS: aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros, e até como pedir revisão.

Para criar o cadastro no Meu INSS no site ou aplicativo é preciso informar os seguintes dados: número do CPF, nome completo, data e local onde nasceu e nome completo da mãe. É bom ter em mãos a Carteira de Trabalho. Isso porque durante o cadastro informações relacionadas à vida trabalhista e previdenciária, como datas de recebimento de benefícios ou de realização de contribuições, serão realizadas.

É importante destacar que a plataforma Meu INSS oferece mais de 90 serviços aos segurados. Entre eles estão simulação de aposentadoria, consulta do extrato de pagamentos, agendamento de perícias, carta de concessão de benefício, entre outros.

Já na plataforma Gov.br os serviços mais acessados são consulta à restituição de Imposto de Renda, saque do abono salarial (PIS/Pasep), consulta ao CPF, obter a Carteira de Trabalho, emissão de Certidão de Antecedentes Criminais e inscrição no INSS.

Primeiro acesso liberado via internet banking

É possível fazer o primeiro acesso ao Meu INSS pelo internet banking de alguns bancos. Confira quais são os bancos credenciados para fornecer sua senha inicial de acesso ao site.

• Banco do Brasil: Acesse bb.com.br. Vá na opção Serviços. Clique em Previdência Social e selecione Senha Meu INSS - NAI;
• Bradesco: Acesse bradesco.com.br. Clique na opção Outros Serviços e vá em Documentos. Depois clique em INSS – Cadastrar Código Inicial de Acesso ao Portal Meu INSS (NAI);
• Itaú: Acesse itau.com.br. Clique em Previdência e INSS. Depois vá em Cadastrar senha inicial de acesso ao Portal Meu INSS;

• Caixa Econômica Federal: Acesse https://www.caixa.gov.br/site/Paginas/. Vá na opção Serviço ao Cidadão e depois INSS. Clique em Gerar Código para Serviço INSS;

• Santander: Acesse santander.com.br. Em seguida vá em Outros Produtos. Depois clique em Demais Serviços e selecione NAI – Núcleo de Autenticação Interbancária;
• Sicoob: Acesse sicoob.com.br. Selecione Outras opções. Siga para Previdência Social. Depois clique em Senha Meu INSS – NAI; e
• Banrisul: Acesse banrisul.com.br. Depois vá na opção Menu Serviços. Clique em Criar Código INSS.

Perícia médica pode ser marcada pela web

Com programas de revisão em andamento, o famoso pente-fino que vai chamar pelo menos 902 mil pessoas em todo país, um dos serviços que pode ser feito pela página Meu INSS é o agendamento de perícia médica. Cabe destacar que os segurados terão 30 dias a contar do recebimento da carta da autarquia para marcar o atendimento. Caso perca o prazo o benefício será suspenso. Se passarem 60 dias da convocação o pagamento será cessado.

De acordo com o INSS, o objetivo das perícias, além das realizadas no pente-fino, é para comprovar a existência de doença ou algo que incapacite o trabalhador, seja total ou parcialmente, para exercer a profissão. O serviço de agendamento para a perícia médica pode ser feito pelo Meu INSS, tanto para dar entrada, quanto para pedir prorrogação do benefício.

Como agendar o atendimento para fazer a perícia? Primeiro faça login no Meu INSS. Em seguida clique em Agendar Perícia. Nessa página escolha entre Perícia Inicial, se for a primeira vez, ou Perícia de Prorrogação, se já estiver em benefício. Clique em Atualizar. Depois confira ou altere seus dados de contato e depois selecione Avançar. Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.

Prazo para requerimento é de dez anos

Os aposentados que tiveram a concessão do benefício há menos de dez anos tem o direito de pedir revisão do processo de aposentadoria, que pode até aumentar a renda. O aposentado que cumpriu uma regra mais vantajosa do que a aplicada no cálculo de concessão também pode pedir o recálculo da Renda Mensal Inicial ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para a revisão do melhor benefício. Por lei, o INSS tem o dever de conceder o benefício de condição mais vantajosa ao segurado.

O trabalhador que se aposentou após a reforma da Previdência entrar em vigor, em 13 de novembro de 2019, mas já havia cumprido as exigências para se aposentar antes dessa data, também pode pedir revisão. Assim como o segurado que trabalhava com atividades insalubres e o profissional que trabalhou e contribuiu enquanto aguardava na fila do INSS.

Após a aposentadoria, o primeiro passo para conferir se tem chances de uma correção é verificar a carta de concessão do benefício. O documento informa o tipo de aposentadoria, a lista de salários considerados no cálculo, o índice de correção e o valor corrigido, explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

É importante destacar que se a renda for corrigida de forma administrativa, serão pagos os valores atrasados desde o requerimento do benefício ou os últimos cinco anos antes da revisão.

Em caso de negativa, recurso

O segurado que tem o pedido de benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem direito de contestar a decisão por meio de um recurso administrativo.

Para tentar reverter a decisão do instituto, o trabalhador não precisa contar com advogado, mas deve ficar atento a prazo e documentos e conferir atentamente o motivo de o requerimento ter sido negado. O pedido tem de ser feito dentro de 30 dias, contados a partir do indeferimento, pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135.

A nova análise do requerimento será feita por outros servidores do instituto, na Junta de Recursos, e nem sempre será no estado onde o pedido foi feito. Para garantir que o recurso não fique parado por muito tempo, o processo pode ser redistribuído. Atualmente, 793.575 processos estão em reanálise na Junta.

E como funciona? Ao ser protocolado, o processo do segurado é entregue a um relator, que vai analisar o caso para colocá-lo na pauta de julgamento de um colegiado formado por um representante do governo, um das empresas e outro dos trabalhadores.

Especialistas explicam que o órgão tem 85 dias para julgar e devolver o processo ao INSS. No entanto, o tempo médio de espera para uma resposta é de 267 dias.

Como criar login e senha na plataforma Gov.br

• Acesse o endereço https://acesso.gov.br;
• Clique no botão “Crie sua conta gov.br”;
• Escolha uma das 6 opções de cadastro que aparecerão na tela;
• Preencha o formulário online até o final; e
• Serviços mais utilizados no Meu INSS.

Solicitar Aposentadoria

Na plataforma é possível pedir aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, seja ela urbana ou rural. Assim como aposentadoria da pessoa com deficiência, além daquelas concedidas em outros países que tenham acordo internacional celebrado com o Brasil.

COMO FAZER:

• Faça login no Meu INSS;
• Clique na opção Agendamentos/Solicitações;
• Clique em Novo Requerimento;
• Selecione o serviço que você quer;
• Clique em Atualizar;
• Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em Avançar; e
• Informe os dados necessários para concluir o pedido.

Consultar extrato de contribuição (CNIS)

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é semelhante a um relatório de contribuições do trabalhador. No documento é possível encontrar Nome do empregador, período trabalhado e salário, além da remuneração recebida.

COMO FAZER:

• Faça login no Meu INSS;
• Clique em Extrato de Previdenciário; e
• Clique em Baixar PDF.

Obter extrato de empréstimo consignado

Esse extrato permite ao segurado conferir todo histórico de créditos consignados, saber o valor de margem consignável disponível, parcelas descontadas e prazo de pagamento.

COMO FAZER:

• Acesse o Meu INSS;
• Selecione a opção Extrato de Empréstimo;
• Caso tenha mais de um benefício, você deve escolher o que deseja verificar as informações de Empréstimo Consignado e clicar nele; e
• Clicando em Imprimir é possível salvar em PDF e verificar todas as informações.

Solicitar Carta de Concessão

Esse serviço permite ao cidadão solicitar o documento que comunica sobre a concessão do seu benefício. Nela consta o valor do benefício e informações relativas ao banco responsável pelo pagamento.

COMO FAZER:

• Primeiro acesse o Meu INSS; e
• Escolha a opção Carta de Concessão, do lado esquerdo da página e emita o documento.

Declaração de Beneficiário (Consta/Nada Consta)

Esse serviço permite que o cidadão solicite o documento que informa se consta ou não benefício em seu nome. Esse serviço pode ser solicitado no Meu INSS, sem precisar ir a uma agência.

COMO FAZER:

• Faça login no Meu INSS;
• Clique em Declaração de Beneficiário;
• Clique em Consultar; e
• Clique em Salvar.

Cumprimento de exigência

Quando o INSS identifica alguma pendência em sua solicitação, a instituição entrará em contato por e-mail ou mensagem de celular. Isso é chamado de cumprimento de exigência e poderá ser resolvido direto pelo Meu INSS.

COMO FAZER:

• Acesse o Meu INSS;
• Selecione Agendamentos/Solicitações;
• Depois localize o processo;
• Clique no desenho de lupa para detalhar o requerimento;
• Localize a opção Cumprir Exigência; e
• O Cumprimento de Exigência não poderá ser realizado sem que exista um requerimento aberto pelo INSS

Mudança de pagamento para conta corrente

Os segurados que recebem por meio de cartão magnético podem fazer a mudança de pagamento para conta corrente pelo Meu INSS.

COMO FAZER:

• Acesse o Meu INSS;
• Clique em Agendamento/Solicitações;
• Selecione Atualização para manutenção de Benefício e outros serviços;
• Clique em Transferir Benefício para Conta Corrente; e
• Após este passo, o segurado deve enviar os documentos necessários.

Revisão de benefício

Aposentados e pensionistas podem pedir uma nova análise do benefício pela internet sem precisar comparecer a um posto do INSS.

COMO FAZER:

• Faça login no Meu INSS;
• Clique na opção Agendamentos/Solicitações;
• Clique em Novo Requerimento;
• Selecione o serviço;
• Clique em Atualizar;
• Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em Avançar; e
• Preencha os dados necessários para concluir o pedido.

Pensão por morte

O benefício destinado aos dependentes (cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado; pais; irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos) de beneficiário que era aposentado ou trabalhador que exercia sua atividade no perímetro urbano.

A duração do benefício é variável conforme a idade e o tipo de beneficiário. Para o cônjuge, o companheiro, o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia a duração será de 4 meses contados a partir do óbito (morte).

A duração varia de 3 anos, caso o beneficiário tenha menos de 22 anos, a 20 anos, nos casos de pessoa que tenha entre 42 e 44 anos. Somente a partir de 45 anos será vitalícia.

COMO FAZER:

• Acesse o portal do Meu INSS;
• Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos;
• Clique em Novo requerimento, Atualizar (mude os dados que achar pertinentes), e clique em Avançar;
• Digite no campo Pesquisar a palavra Pensão e selecione o serviço desejado;
• O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação; e
• Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Documentos necessários para dar entrada na pensão por morte

• Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida;
• Documentos que comprovem a qualidade de dependente;
• Em caso de morte por acidente de trabalho, consulte a página sobre Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT;
• Documentos que poderão ser solicitados pelo INSS;
• Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
• Documentos pessoais dos dependentes e do segurado falecido, bem como a certidão de óbito;
• Documentos referentes às relações previdenciárias do segurado falecido (exemplo: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês, documentação rural, etc.);
• Em caso de morte por acidente de trabalho, consulte a página sobre Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT; e
• Documentos que comprovem a qualidade de dependente.

Valedoitaúnas (iG)